Dossiê/Processo 7525 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4557. Autor: Sociedade Anônima do Gás do Rio de Janeiro. Réu: Companhia Ferro Carrildo do Jardim Botânico.

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Reference code

7525

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 4557. Autor: Sociedade Anônima do Gás do Rio de Janeiro. Réu: Companhia Ferro Carrildo do Jardim Botânico.

Date(s)

  • 1908; 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 110f.

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Trata-se de ação ordinária em que a suplicante provará que a companhia ré deveria ser condenada a pagar a indenização de todo prejuízo devido à invasão de privilégio de fornecimento de iluminação da capital do Rio de Janeiro por gás corrente e por eletricidade, pois a empresa ré também fornece luz elétrica. A indenização seria o valor de 100$000 réis. Foram citados Decreto nº 3329 de 01/07/1899, Lei nº 8820 de 1882, Decreto nº 3278 de 26/07/1886. O juiz julga por sentença a desistência do processo para seus devidos e legais efeitos. Certificado 2, Secretário do STF, João Pedreira do Coutto Ferraz, 1907; Contrato para a Iluminação da Capital Federal; Procuração, Tabelião Evaristo do Valle de Barros, 1904; Estatuto da companhia ré; Justificação de Ação Ordinária, 1894.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Sociedade Anônima do Gás do Rio de Janeiro

    Réu

    Companhia Ferro Carrildo do Jardim Botânico

    Advogado

    Brandão Junior, José Pires;Pimentel, Sancho

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/02/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciana 21/02/06

        Accession area