Dossiê/Processo 5274 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 5197. Autor: Lobo Siqueira & Companhia. Réu: União Federal.

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5274

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 5197. Autor: Lobo Siqueira & Companhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Lobo Siqueira & Companhia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

O autor requer o pagamento do valor de 4:396$527 em ouro, e da quantia de 295$640 em papel, relativas às mercadorias arrematadas em leilão de consumo, realizado na Alfândega do Rio de Janeiro. Nesta ocasião, foram infrigidos os termos do artigo 260 da Nova Consolidação das Leis da Alfândega e Mesas de Renda. É citada a Constituição Federal de 1891, artigo 118. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Costa Britto; Jornal Diário Oficial, 13/11/1903 e 12/03/1904.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Lobo Siqueira & Companhia

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastacio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 31/01/05 Luciana 19/03/05 Natália 25/04/05 Anna Clara 14/06/05 Marcella 25/07/05 Dário 17/08/05

        Accession area