Dossiê/Processo 9121 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6142. Autor: Mayer, Werner;Souza, Tarquinio de. Réu: Societá Anonyma de Chainage.

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9121

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6142. Autor: Mayer, Werner;Souza, Tarquinio de. Réu: Societá Anonyma de Chainage.

Date(s)

  • 1901; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 109f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Mayer, Werner

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Souza, Tarquinio de

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Societá Anonyma de Chainage

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Carvalho, Joaquim José Teixeira de

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Scope and content

O suplicante, negociante, representado por Johannes Mayer, tendo firmado contrato com a suplicada para ter a licença para utilizar no Brasil a marca Cara de Sol registrada em Berlim, Alemanha pela suplicada que fabricava candeeiros e chaminés, requereu ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos causados após ter a companhia ré registrado a referida marca na Junta Comercial. Solicitou a anulação do registro e expedição de carta precatória rogatória para a citação da suplicada, com sede na Bélgica. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 25 - RJ, 1901; Rótulo de Instructions le fonclionement de la lamp belge; Certificado de Tradução, Tradutor Público Henrique Carlos Garcia, Carlos Pereira Leal, 1902 e Eduardo Frederico Alexander, 1902.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Mayer, Werner;Souza, Tarquinio de

    Réu

    Societá Anonyma de Chainage

    Advogado

    Carvalho, Joaquim José Teixeira de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/11/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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