Dossiê/Processo 9121 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6142. Autor: Mayer, Werner;Souza, Tarquinio de. Réu: Societá Anonyma de Chainage.

Textuais. 1v. 109f.

O suplicante, negociante, representado por Johannes Mayer, tendo firmado contrato com a suplicada para ter a licença para utilizar no Brasil a marca Cara de Sol registrada em Berlim, Alemanha pela suplicada que fabricava candeeiros e chaminés, requereu ação para pagamento de indenização por danos e prejuízos causados após ter a companhia ré registrado a referida marca na Junta Comercial. Solicitou a anulação do registro e expedição de carta precatória rogatória para a citação da suplicada, com sede na Bélgica. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 25 - RJ, 1901; Rótulo de Instructions le fonclionement de la lamp belge; Certificado de Tradução, Tradutor Público Henrique Carlos Garcia, Carlos Pereira Leal, 1902 e Eduardo Frederico Alexander, 1902.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil
• francês

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 27

9/11/2006

Paola