Dossiê/Processo 5068 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6197. Autor: Machado, Antônio Hilário. Réu: União Federal. Falecido: Davel, Ignácio Francisco.

Zone d'identification

Cote

5068

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 6197. Autor: Machado, Antônio Hilário. Réu: União Federal. Falecido: Davel, Ignácio Francisco.

Date(s)

  • 1908; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 14f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor é inventariante do espólio do finado José Davel e alega que foi pago indevidamente à Coletoria das Rendas Federais do Município de Sumidouro, o valor de 2:526$562 réis, 5,5 por cento sobre as quantias de 22:785$000 réis e 23:152$500 réis em apólices da dívida pública. A herança era de Anna Brígida Machado, Antônio Augusto Machado, Euzébio Augusto Machado, Amância Augusta Jordão, Augusto Pereira Torres, Joaquim Pereira Torres Júnior, Armando Augusto Machado, Oscar Augusto Machado e Cândido José Davel. O suplicante alega que o pagamento foi inconstitucional, este requer a restituição da quantia. São citados o Decreto nº 848 de 11/10/1890 e a Lei nº 221, artigo 12. O processo é perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração, s/d.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 17

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Machado, Antônio Hilário

    Réu

    União Federal

    Falecido

    Davel, Ignácio Francisco

    Advogado

    Silva, Arthur Nunes da

    Procurador

    Távora, Belisário Fernandes da Silva;Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Souza e Silva, Alfredo Vieira de

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    8/10/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 18/02/05 Priscila 02/03/05 Evelyn 04/04/05 Flávia 01/06/05 Flávio 20/06/05 Alan 10/08/05

        Accession area