Dossiê/Processo 4677 - Ação Sumária de acidente de Trabalho. Nº do documento (atribuído): 2115. Autor: Diniz, José Gonçalves. Réu: Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

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4677

Title

Ação Sumária de acidente de Trabalho. Nº do documento (atribuído): 2115. Autor: Diniz, José Gonçalves. Réu: Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro.

Date(s)

  • 1919; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 16f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Diniz, José Gonçalves

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Name of creator

Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro

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Almeida, Candido Mendes de

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Nascimento, Otavio Augusto do

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Scope and content

O autor, de nacionalidade portuguesa, profissão estivador, trabalhava no porão do vapor Benevence do Lloyd Brasileiro. Este, em seu trabalho, veio a sofrer ferimentos na perna e no braço, impossibilitando-o de caminhar. Devido a este acidente, o autor requer a devida indenização. São citados o artigo 9 da Lei nº 3724 de 1919, artigo 21, parágrafo 1 do Regulamento nº 13498 de 1919 e o artigo 45, parágrafo 2 do citado regulamento. As partes chegaram a um acordo sobre o valor da indenização: 320$000 réis. Auto de Exame, 1919; Certificado de Compromisso Acidental, 1920 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 38

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Diniz, José Gonçalves

    Réu

    Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro

    Procurador

    Almeida, Cândido Mendes de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Nascimento, Otávio Augusto do

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 27/10/04 Priscila 04/11/04 Raphael 18/11/04 Flávia 18/05/05 Igor Grimaldi 14/06/05 Alan 28/07/05

        Accession area