Dossiê/Processo 19167 - Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 21452. Réu: União Federal. Vítima: Ferreira, Antonio José.

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Reference code

19167

Title

Ação sumária de acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 21452. Réu: União Federal. Vítima: Ferreira, Antonio José.

Date(s)

  • 1928; 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ferreira, Antonio José

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto no. 13498 de 1919 aos herdeiros da Antonio José Ferreira. Este foi vitima de um acidente de trabalho em janeiro de 1923, quando trabalhava no Quartel do 1o. Grupo de Artilharia Montada em Campinho. A ação foi julgada improcedente, visto não terem sido apresentadas provas suficientes para a alegação. Código Civil, artigos 161 a 173; Lei nº 3724 de 1919, artigos 19 e 22.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 22

    Alternative identifier(s)

    Réu

    União Federal

    Vítima

    Ferreira, Antonio José

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    13/09/07

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