Dossiê/Processo 9954 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 21883. Autor: Marchi, Rego. Réu: J. P. de Souza & Cia.

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Reference code

9954

Title

Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 21883. Autor: Marchi, Rego. Réu: J. P. de Souza & Cia.

Date(s)

  • 1925; 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 285f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Marchi, Rego

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Name of creator

J. P. de Souza & Cia

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, industrial, nacionalidade italiana, com fábrica de imagens, estátuas, etc, baseado na lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5º e na Lei nº 16264 de 19/12/1923, requereu ação contra o réu, proprietário da Casa Sucena para anulação da patente de invenção concedida para fabricação de peças já produzidas pelo autor. Julgada procedente a ação, condenando a ré. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal. Não consta a sessão do STF. Carta Patente, Diretoria Geral de Indústria e Comercio, 1925; Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Termo de Apelação, 1927.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Autor

    Marchi, Rego

    Réu

    J

    P. de Souza & Cia. Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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