Dossiê/Processo 9685 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 4601. Autor: Mello, Filipe Silva Bandeiras de. Réu: Leite, Antonio Leivas;União Federal;Nunes & Irmão.

Textuais. 1v. 101f.

Tratava-se da manutenção da patente n. 4441, concedida pelo prazo de 15 anos. Segundo o autor, o produto revolucionava o beneficiamento do charque com uso de papel impermeável. Ele continuou argumentando que havia pago a anuidade. Munido de seu direito de privilégio e uso da invenção, o autor requereu a anulação da patente n. 4725, baseado no decreto nº 8820, artigo 5o. A presente causa foi avaliada no valor de 10:000$000 réis. A apelação seguiu de um embargo do acórdão feito por Felipe Bandeira e os embargados foram Nunes & Irmão, Antonio Leite e a União. O processo finalizou com um pedido de levantamento de custas. Não houve sentença. Jornal Diário Oficial, 08/11/1905, 06/10/1906; Recibo de Pagamento, Diretoria Geral da Indústria; Carta Patente n. 4441, 1909; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

19/10/06

Giselle