Dossiê/Processo 6181 - Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 7344. Autor: Jorge Barreto & Companhia. Réu: Jacobs, Max;União Federal.

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Reference code

6181

Title

Ação sumária de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 7344. Autor: Jorge Barreto & Companhia. Réu: Jacobs, Max;União Federal.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 52f.

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Scope and content

O autor alega que em 01/08/1924, foi concedido ao réu uma patente de invenção de um novo sistema de fabricação de palitos para dentes denominados Palitos Brasiliense, sob o número 14455. Porém, o suplicante coloca que este invento não possui nada de novo. Sendo o autor fabricante de palitos, requer a anulação da referida carta patente. São citados o Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 69, parágrafo 21, artigo 68, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183 e o Decreto nº 1492 de 27/06/1916. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1926; Manual traduzido da Máquina de Fabricação de Palitos A. Roller Maschinenfabrir; Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/08/1924, Gazeta de Notícias, 10/09/1925; Procuração, 1926; Carta Patente n. 14455, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1923; Certificado de Dívida, 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • German

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Jorge Barreto & Companhia

    Réu

    Jacobs, Max;União Federal

    Advogado

    Vasconcellos, Antônio Pádua da Cunha;Maranhão, Raul;Guanabara, Tancredo

    Tabelião

    Oliveira, Damazio Gomes de;Müller, Eugênio Luiz;Faria, Oldemar de;Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 11/03/05 Priscila 07/04/05 Natália Flávia 09/06/05 Igor Grimaldi 28/06/05 Marcella 19/08/05 Alan 05/12/05

        Accession area