Dossiê/Processo 10474 - Ação sumária de nulidade de registro de marca. Nº do documento (atribuído): 21913. Autor: Castro, Vieira & Companhia. Réu: Esteves, Cezar;e outros.

Zona de identificação

Código de referência

10474

Título

Ação sumária de nulidade de registro de marca. Nº do documento (atribuído): 21913. Autor: Castro, Vieira & Companhia. Réu: Esteves, Cezar;e outros.

Data(s)

  • 1930; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 46f.

Zona do contexto

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, negociantes, requereram anulação da marca Turistas, feita pelo réu na Diretoria Geral da Propriedade Industrial, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Alegaram que o réu era médico profissão e, de acordo com o Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 78, apenas comerciantes ou industriais podiam registrar a marca. Os autores deram o nome de Turismo ao seu estabelecimento e Francisco Costa da Silva, dizendo-se dono da marca, protestou. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Imposto de Indústria e Profissões, 1929; Certidão de Transferência de Marca, 1929; Procuração 3, Tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1929; tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929, tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1930; Imposto de Licenças, 1929.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 35

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Autor

    Castro, Vieira & Companhia

    Réu

    Esteves, Cezar;e outros

    Advogado

    Ferreira, Hugo Martins

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso