Dossiê/Processo 11445 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20353. Autor: Sampaio, Joaquim Moreira. Réu: União Federal.

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Reference code

11445

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20353. Autor: Sampaio, Joaquim Moreira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1924; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 95f.

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Scope and content

O autor, tenente-coronel médico do Exército, baseado na lei nº 221, de 20/11/1894, requereu a anulação dos atos que prejudicaram os suplicantes, sendo asseguradas suas vantagens, de acordo com a lei nº 4242, de 5/1/1921. O autor, em 5/8/1915, era professor da cadeira de Anatomia Comparada dos Animais Domésticos do Curso Prático de Veterinária do Exército, porém foi demitido em 31/12/1920. Ação julgada procedente. Juiz apelou de ofício ao STF, que deu provimento à apelação, julgando o autor carecedor da ação . Recorte de Jornal Diário oficial, 18/08/1920, 01/01/1921; Boletim do Exército 3, Departamento do Pessoal da Guerra do Ministério da Guerra, 1920, 1921; Publicação do Congresso Nacional, 1922; Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Decreto nº 14229 de 23/6/1920, artigos 29, 30, 6o.; Lei nº 2290, de 13/12/1910, artigo 11; Decreto nº 3365 de 13/11/1918; Lei Orçamentária de 5/1/1921, artigo 42; Lei nº 1860 de 1908; Lei nº 229P de 1910, artigo 11.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Sampaio, Joaquim Moreira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Ministro do STF

    Casado, Plínio de Castro;Espinola, Eduardo;Faria, Antonio Bento de;Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e;Mourão, João Martins de Carvalho;Oliveira, Arthur Ribeiro de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area