Dossiê/Processo 11447 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20355. Autor: Corrêa, Ermani Augusto;Johnson, João Ferreira;Farias, Clyto Castoreiro. Réu: União Federal.

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Reference code

11447

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 20355. Autor: Corrêa, Ermani Augusto;Johnson, João Ferreira;Farias, Clyto Castoreiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1922; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 136f.

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Scope and content

Os autores, capitães de cavalaria do Exército de 1a. linha, requereram anulação do ato do governo que mandou alterar a classificação de 2os. tenentes de 27/8/1908, sendo assegurado o direito deles de serem mantidos nos lugares que lhes cabiam à classificação. O juiz julgou nulo todo o processo, porém os autores entraram com embargo ao STF, que lhe deu provimento. O juiz então negou provimento à ação e os condenou nas custas e apelou de ofício ao STF, que negou provimento ao recurso, confirmando a sentença anterior. Ordem do Dia, Repartição do Chefe do Estado Maior do Exército, 1923; Recorte de Jornal Diario Oficial, 06/06/1922, 06/05/1922; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Agravo, 1926; Certidão do Departamento do Pessoal da Guerra, 1a. Divisão, 1928; Procuração 2, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Decreto nº 1797 de 9/12/1907; Lei nº 982 de 7/8/1903; Lei de 1851; Regulamento de 31/3/1851, artigo 18; Lei Geral de Promoções, artigo 18; Regulamento de Ensino de 1905, artigo 28.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Corrêa, Ermani Augusto;Johnson, João Ferreira;Farias, Clyto Castoreiro

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Izidro Pereira da;Silva, Alvaro Rocha Pereira da

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Ministro do STF

    Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Faria, Antonio Bento de;Lins, Edmundo Pereira;Ramos, Carolino de Leoni;Santos, Pedro Joaquim dos;Sousa, Heitor de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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