Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1919; 1943 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v. 118f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor foi demitido por abandono de emprego do seu cargo de praticante da Diretoria Geral dos Correios. Ele havia sido nomeado em 29/2/1904 e em 1913 pediu licença de 60 dias para tratamento de saúde. Antes que esgotasse o prazo pediu renovação da licença, porém foi demitido. O autor requereu sua reintegração ao cargo, sendo a ré condenada no pagamento de seus vencimentos. Ação julgada procedente e a ré condenada no pedido, menos quanto aos juros de custas. Juiz apelou de ofício ao STF que deu provimento à apelação e julgou o autor carecedor da ação. Ele entrou com processo de embargo, que o STF rejeitou. Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904; Promoção para o cargo de praticante, 1909; Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922; Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923; Taxa Judiciária, 1925; Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47 - RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1919; Termo de Apelação, 1926; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89; Decreto nº 9080 de 3/11/1911.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 36
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Access points
Subject access points
Name access points
- Vianna, Gabriel Martins dos Santos (Secretário do STF) (Subject)
- Procuradoria da República (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
2/12/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Giselle