Dossiê/Processo 13536 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 25256. Autor: Sano, Themistocles Nogueira. Réu: União Federal.

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13536

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 25256. Autor: Sano, Themistocles Nogueira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1899; 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Sano, Themistocles Nogueira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Guimarães Junior, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor, tenente da Armada, requereu a promoção ao posto de capitão-tenente da Armada, e virtude do ato do governo que elegeu para aquele posto, por antigüidade, Virguino Magalhães Moreira Sampaio e Francisco José Marques da Rocha, mais modernos do que o autor. O autor requereu a contagem de antigüidade, pois afirmou ser mais antigo que ambos os promovidos. Juiz Ferreira Pedreira. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração; Jornal Diário Oficial; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15a; Decreto nº 108 de 30/12/1889; Decreto nº 930 de 08/07/1892; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sano, Themistocles Nogueira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Guimarães Júnior, Hemetério José Pereira

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    Dates of creation revision deletion

    17/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area