Dossiê/Processo 16655 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 25501. Autor: Chaves, Manoel do Carmo Ferreira. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

16655

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 25501. Autor: Chaves, Manoel do Carmo Ferreira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1896; 1904 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 23f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Chaves, Manoel do Carmo Ferreira

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, alegando que foi exonerado ilegalmente do cargo de 1o. escriturário da Alfândega de Manaus por ato de 1896, requer que seja declarado nulo o referido ato que o exonerou, sendo a suplicada condenada a pagar-lhe indenização referente aos vencimentos de que foi privado. Autos inconclusos. Procuração, 1896; Nomeação do autor, 1891 - 1893; Lei nº 221 de 1894; Decreto nº 358 de 1895; Constituição da República, artigo 72; Código Penal, artigo 211.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Chaves, Manoel do Carmo Ferreira

    Réu

    União Federal

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela (R)

        Área de ingresso