Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1898; 1899 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 106f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, coronel doutor e lente catedrático da Escola Militar, foi foi lesado pelo ato do governo que o considerou disponível, retirando-o da cadeira de tática, estratégia e história militar. Afirmou-se que sua cadeira não sofreu modificação ou foi suprimida pela lei 463 de 25/11/1897, arigo 8 e que seu cargo era vitalício. Assim, o autor requereu a anulação de tal ato, de acordo com o decreto 221 e 1894, § 8. O juiz julgou procedente a ação. Houve uma apelação que o STF negou provimento. Procuração, 1898; Jornal Diário Oficial, 1897, 1898; Termo de Apelação, 1898; Decreto nº 2881, artigo 1º; Decreto nº 330 de 15/05/1890, artigos 232 e 233.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria Seccional da República (Assunto)
- Escola Militar de Porto Alegre (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
18/07/07
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Ricardo (R)