Dossiê/Processo 20977 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 27530. Autor: Sociedade Anônima Reunidos Matarazzo. Réu: União Federal;Companhia Industrial de Algodão e Óleos.

Textuais. 1v. 143f.

O processo refere-se a pedido de caducidade de patente. Trata-se da patente no. 12269, contestada no Processo no. 9442 de 1932. O objetivo da patente referia-se a aparelho para desodorização de óleo de caroço de algodão, encontrado nas fábricas da Sociedade Anônima Indústrias reunidas F. Matarazzo, à Avenida Água Branca, São Paulo. A autora tinha pedido anulação de ato do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, que declarou a caducidade de patente por falta de uso efetivo, patente da qual era cessionária a autora. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel, 1925, Tabelião Marcelo Uchôa da Veiga Rua de São Bento, 1935; Decreto nº 16264 de 6/10/1921, artigo 70; Decreto nº 24670 de 1934, artigo 3; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 160 a 163; Decreto nº 20910 de 6/1/192, artigo 809; Decreto-lei nº 4597 de 19/8/1942, artigo 3.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

10/3/2007

Alexander