Dossiê/Processo 9597 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2838. Autor: Motta, Zacharias Vieira da. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

9597

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 2838. Autor: Motta, Zacharias Vieira da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1911 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 59f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, nomeado coletor de vendas federais em Carmo, Rio de Janeiro e Sumidouro - RJ, requereu a anulação do ato de sua demissão e o pagamento de seus vencimentos desde a demissão à reintegração. Segundo o autor, ele não poderia ter sido demitido a não ser por vontade própria ou por falta na execução de seu dever. Ele havia prestado sua fiança no valor de 1:000$000 réis e se comprometido ao seu cargo, logo o ato foi ilegal. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ao STF, que negou provimento à apelação e confirmou a sentença. O réu recorreu da sentença, com um recurso de embargo que foi recebido em parte pelo STF. A União pagou os juros de mora e custas. Nomeação, Ministro do Estado dos Negócios da Fazenda, 1905; Jornal Diário Oficial, 24/09/1905, 17/07/1910, 20/09/1910; Taxa Judiciária, 1912 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Motta, Zacharias Vieira da

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Cunha, Godofredo Xavier da;Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Mibieli, Pedro Affonso;Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area