Dossiê/Processo 14079 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 29942. Autor: Baptista, João Nepomuceno. Réu: Campos, Aureliano;União Federal.

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14079

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 29942. Autor: Baptista, João Nepomuceno. Réu: Campos, Aureliano;União Federal.

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Baptista, João Nepomuceno

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Name of creator

Campos, Aureliano

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcanti, Álvaro Barbalho Uchôa

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Name of creator

Aranha, José Pereira da Graça

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Name of creator

Alvares, José Noltermio Tolentino

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Scope and content

O autor era profissão capitão-tenente da Armada Nacional. Por um ato de 12/04/1892 sofreu reforma por crime de conspiração e de sedição. Pediu anulação de ato e reintegração de seu posto, pois não havia sido processado. A perda de sua patente não poderia ser utilizada como punição pelos aludidos crimes. Foi deferido o requerido. Jornal Diário Oficial, 1892; Ordem do Dia 94, 1892, Quartel General da Marinha; Procuração, Tabelião Eduardo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1895; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13; Constituição Federal, artigos 74, 76 e 77; Decreto nº 260 de 01/12/1841.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Baptista, João Nepomuceno

    Réu

    Campos, Aureliano;União Federal

    Advogado

    Cavalcanti, Álvaro Barbalho Uchôa

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio;Álvares, José Noltermio Tolentino

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan (R)

        Accession area