Dossiê/Processo 6583 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 3246. Autor: Mesquita, José Bonifácio Pereira de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

6583

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 3246. Autor: Mesquita, José Bonifácio Pereira de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1913; 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 74f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biografia

Nome do produtor

Mesquita, José Bonifácio Pereira de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Carlos Theodoro Gomes

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro alega que pelo Decreto Legislativo nº 2738 de 04/01/1913 foram abertas duas vagas de conferente. Sendo ele o mais antigo escriturário da Alfândega, deveria assumir o cargo. Antiguidade . Porém, o suplicante não foi chamado para assumir o cargo e requer o reconhecimento de seu direito, e que ocorra a sua nomeação. São citados: Lei nº 2083 de 1909, Decreto nº 2738 e Lei nº 221 de 1894 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/01/1913 16/12/1913, Congresso Nacional, 26/12/1912; Relação pessoal da Alfândega do Rio de Janeiro, 1912 ; Taxa Judiciária, 1913.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Mesquita, José Bonifácio Pereira de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Guimarães, Carlos Theodoro Gomes

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/6/2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        ,Eneida 06/01/06

        Área de ingresso