Dossiê/Processo 5647 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6045. Autor: Dibe, Antônio. Réu: Pereira Carneiro & Companhia Limitada.

Zone d'identification

Cote

5647

Titre

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6045. Autor: Dibe, Antônio. Réu: Pereira Carneiro & Companhia Limitada.

Date(s)

  • 1926 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 29f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

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Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de ação sumária para cobrança de dívida no valor de 16:290$000, correspondente às mercadorias contidas em uma caixa marca E.D embarcada no Porto de Fortaleza que foram extraviadas pela companhia suplicada durante seu transporte a bordo do navio a vapor Pianhy. São citados os seguintes dispositivos legais Código Comercial , artigo 118, 529, 589, 712 e 481, Lei nº 221 de 1894, artigo 47, parágrafo 1, Decreto nº 848 de 1890, artigo 181 e Acórdão nº 214 e Acórdão nº 3518. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires - RJ, 1926; Contrato, 1924 ; Nota, 1924; Despacho de Exportação, 1924; Procuração, tabelião Álvaro Fonseca da Cunha .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Dibe, Antônio

    Réu

    Pereira Carneiro & Companhia Limitada

    Advogado

    Prado, Francisco

    Tabelião

    Távora, Belisário fernandes da Silva;Cunha, Alvaro Fonseca da

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 17/02/05 Patrícia Santiago 18/03/05; Luciana 10/03/05 Flávio 30/05/04 Anna Clara 14/06/04 Sandro 26/08/05

        Accession area