Dossiê/Processo 5647 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6045. Autor: Dibe, Antônio. Réu: Pereira Carneiro & Companhia Limitada.

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5647

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6045. Autor: Dibe, Antônio. Réu: Pereira Carneiro & Companhia Limitada.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 29f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Dibe, Antônio

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Pereira Carneiro & Companhia Limitada

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Prado, Francisco

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Távora, Belisário Fernandes da Silva

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Cunha, Álvaro Fonseca da

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Scope and content

Trata-se de ação sumária para cobrança de dívida no valor de 16:290$000, correspondente às mercadorias contidas em uma caixa marca E.D embarcada no Porto de Fortaleza que foram extraviadas pela companhia suplicada durante seu transporte a bordo do navio a vapor Pianhy. São citados os seguintes dispositivos legais Código Comercial , artigo 118, 529, 589, 712 e 481, Lei nº 221 de 1894, artigo 47, parágrafo 1, Decreto nº 848 de 1890, artigo 181 e Acórdão nº 214 e Acórdão nº 3518. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires - RJ, 1926; Contrato, 1924 ; Nota, 1924; Despacho de Exportação, 1924; Procuração, tabelião Álvaro Fonseca da Cunha .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Dibe, Antônio

    Réu

    Pereira Carneiro & Companhia Limitada

    Advogado

    Prado, Francisco

    Tabelião

    Távora, Belisário fernandes da Silva;Cunha, Alvaro Fonseca da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 17/02/05 Patrícia Santiago 18/03/05; Luciana 10/03/05 Flávio 30/05/04 Anna Clara 14/06/04 Sandro 26/08/05

        Accession area