Dossiê/Processo 5778 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6479. Autor: Paula, Aureliano Francisco de. Réu: União Federal.

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Reference code

5778

Title

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6479. Autor: Paula, Aureliano Francisco de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914; 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 39f.

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Scope and content

O suplicante requer sua reintegração no cargo, e o pagamento dos vencimentos que deixou de receber, já que em 27/12/1909 foi nomeado para o cargo de porteiro da Caixa de Amortização e em 07/10/1913 o inspetor da Caixa aplicou uma pena de suspensão de cinco dias, em conseqüência de um atrito entre o suplicante e o chefe da seção de papel moeda. O inspetor levou o fato ao conhecimento do Ministro da Fazenda, o qual alegou que devido ao desrespeito ao Regulamento da Caixa de Amortização, aprovada pelo Decreto nº 771 de 07/11/1907, o suplicante seria exonerado. São citados o Decreto nº 6711 de 07/11/1907, artigos 10, 16 e 17 Acórdão nº 2407 do Supremo Tribunal Federal de 08/04. O juiz julgou a ação prescrita. Taxa Judiciária, 1916; Ofício, 1913; Ato de Nomeação, 1909; Jornal Diário Oficial, 12/10/1913; Procuração, 1914.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Paula, Aureliano Francisco de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sodré, Emmanuel Almeida

    Procurador

    Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Guimarães, Carlos Theodoro Gomes;Moreira, Lino;Costa, Emigdio Adolpho Victório da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 25/02/05 Priscila 08/03/05 Natália 19/04/05 Priscila 15/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Marcella 03/08/05 Alan 31/08/05

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