Dossiê/Processo 16802 - Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6491. Autor: Silva, Arthur Marinho da. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

16802

Título

Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 6491. Autor: Silva, Arthur Marinho da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1910; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 17f.

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Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário do prédio à Rua do Rezende, 179, foi intimado pelo delegado da 6a. Delegacia de Sáude Pública para cumprir o laudo de vistoria. Era um prédio arejado, com clarabóia e recentemente reformado. Perdeu inclusive os inquilinos por causa das constantes vistorias. Diz que a Saúde Pública não vai importunar as casas do Morro da Favela, que realmente ecessitam de obras, já que elas seiam de propriedade de amigos de políticos. Pede nulidade da intimação da Saúde Pública. Teraim que impermeabilizar o solo. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Laudo de Vistoria, 1910; Fotografia do Morro da Favela; Jornal Jornal do Commércio, 06/09/1910; Imposto Predial, Diretoria Geral da Fazenda da Prefeitura do Distrito Federal, 1910; Imposto do Consumo d'água, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Lei nº 221 de 1904, artigo 13.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 29

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Silva, Arthur Marinho da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Aristides Lopes

    Procurador

    Távora, Belisário Fernandes da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso