AÇÃO SUMÁRIA ESPECIAL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        AÇÃO SUMÁRIA ESPECIAL

          Termes équivalents

          AÇÃO SUMÁRIA ESPECIAL

            Termes associés

            AÇÃO SUMÁRIA ESPECIAL

              2 Description archivistique résultats pour AÇÃO SUMÁRIA ESPECIAL

              2 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              39601 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Antonio Egydio de Barros Campello veio por meio desta ação sumária especial solicitar a revisão e a reforma da sentença que o exonerou do cargo de Auditor de Guerra da então Brigada Policial, ou também chamada Força Policial do Distrito Federal) . carta patente 1906; jornal, Jornal do Brasil, 29/08/1905; procuração, tabelião Ed Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ 1909; custas processuais .

              Sans titre
              39189 · Dossiê/Processo · 1938; 1942
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, aparada pela Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, propôs ação sumária especialcontra a União Federal por denegar-lhe registro a sua marca Carrapaticida Gavião para produtos químicos de uso da medicina veterinária.A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. As decisões anteriores ao STF encontram-se ilegíveis. O STF julgou por negar provimento ao recurso . procuração, tabelião Dioclécio Duarte, Rua do Rosário, 115 - RJ 1937; tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ 1939; custas processuais, 1934 e ,1940 ; 2 pedido de registro de marcas Carrapaticida Gavião 1936, Formicida Gavião 1933; Diário Oficial 16/02/1938; Lei nº221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 16.264, artigo 80 .

              Sans titre