Dossiê/Processo 17942 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 21448. Autor: F. Offmann La Roche e Cia. Réu: Giffoni, Francisco Antônio.

Textuais. 1v. 91f.

O autor, estabelecido em Paris, alegou que havia o registro da marca de fábrica Thiocol pelo réu, negociante, estabelecido na Rua Primeiro de março. O suplicante requereu a anulação da referida marca, de acordo com o Decreto n° 5424 de 1905 art 61 e da Lei n° 1236 de 1904, já que tal marca era de sua propriedade. Marca Phospho Thiocol. Foi julgado improcedente o pedido. Houve apelação, mas o autor desistiu da mesma, que foi julgada por sentença pelo Supremo Tribunal Federal. Rótulo de Remédio; Jornal Diário Oficial, 1920; Procuração, 1921; Decreto nº 3346 de 1887, artigo 12; Lei nº 1939 de 1908; Decreto nº 2380 de 1896; Decreto nº 4058 de 1903; Decreto nº 11385 de 1914; Constituição Federal, artigo 60.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 29

21/08/07

Gabriela