Dossiê/Processo 16958 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 26023. Autor: Lima, João Joaquim de Alencar;Lima, Rufino Franklin. Réu: Neves, Alfredo;União Federal.

Área de identificação

Código de referência

16958

Título

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 26023. Autor: Lima, João Joaquim de Alencar;Lima, Rufino Franklin. Réu: Neves, Alfredo;União Federal.

Data(s)

  • 1898 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 77f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Foi aberta uma concorrência pública para o arrendamento das estradas de ferro na qual os autores se inscreveram. Acontece que o presidente da república Prudente de Moraes modificou a proposta do engenheiro Alfredo Nunes, a fim de aprová-la. Além disso aconteceu extra-editado a ponte de desembarque do Porto de Mucuripe e as obras de prolongamento violando a lei e lesando os autores. Assim requerem que sejam considerados, ilegais os atos do presidente e a proposta do engenheiro, de acordo com a lei 221 de 1894, art 13. O juiz homologou por sentença o laudo dos arbitradores para que seja pago a taxa judiciária. Procuração, 1898, 1899; Recorte de Jornal O Paiz, 24/08/1898, 21/08/1898, Jornal do Brasil, 24/08/1898, 20/081898, Gazeta de Notícias, 27/12/1897; Lei nº 472 de 09/12/1896; Lei nº 221 de 20/11/1894 Decreto nº 2143 de 25/12/1896 ; Decreto nº de 01/11/1897; Decreto nº 2836 de 17/03/1898; Jornal Diário Oficial, 1896, 1897, 1898.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Lima, João Joaquim de Alencar;Lima, Rufino Franklin

    Réu

    Neves, Alfredo;União Federal

    Advogado

    Almeida, Candido Mendes de

    Procurador

    Bandeira, Esmeraldino Olympio de Tôrres;Borges, Carlos Monteiro

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro (R)

        Área de ingresso