Dossiê/Processo 13843 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 27324. Autor: J. M. Camões & Companhia. Réu: Kesanchi Tsutsui.

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13843

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 27324. Autor: J. M. Camões & Companhia. Réu: Kesanchi Tsutsui.

Date(s)

  • 1920; 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 230f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

J. M. Camões & Companhia

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Name of creator

Kesanchi Tsutsui

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Name of creator

Mattos, Raul Gomes de

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Name of creator

Bittencourt, Raul Machado

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Scope and content

Os autores protestaram por vistoria na ação proposta pelo réu de ação sumária para anulação de patente de invenção. Os autores, em seus depoimentos pessoais, confessaram que as sandálias que diziam fabricar são iguais às fabricadas pela companhia, só tendo iniciado o fabrico das suas depois de ver as do réu. Assim, a companhia desistiu da pedida vistoria. O juiz julgou procedente a ação na forma do pedido e condenou os réus nas custas. Os réus, não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que aceitou a apelação somente no efetivo executivo. Memorial Discritivo e Desenho de Aperfeiçoamento em Sandálias, 1920; Desenho demosntrativo do Calçado; Carta Patente de Invenção n. 11001 com assinatura de Epitácio Pessoa, 1920; Termo de Apelação, 1920; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Carta, Loja da América e China, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Lei nº 3159 de 14/10/1882, artigo 1; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 2; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 695.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    J

    M. Camões & Companhia. Réu

    Kesanchi Tsutsui

    Advogado

    Mattos, Raul Gomes de;Bittencourt, Raul Machado

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    Dates of creation revision deletion

    22-05-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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