Dossiê/Processo 7447 - Ação sumária . Nº do documento (atribuído): 2920. Autor: Stanziola, Sebastiani;Navarro, Francisco;Buonaventura, Dangelo. Réu: Senhorelli & Gilho.

Textuais. 1v. 71f.

Trata-se de pedido de nulidade de privilégio de uso do extrato de engraxate, o réu alega ter exclusividade. O procurador concorda com os autores. Foi invocada a Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Já o juiz considerou procedente a ação em conformidade com a Lei de 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafo 1. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1915; Certidão de Registro de Carta patente de Invenção, Diretoria Geral de Indústria e Comércio, 1915; Planta de Invenção; Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/04/1914; Autorização de Cobrança de Imposto, 1915; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914; recorte de jornal não identificado, 30/03/1914; Certidão de Registro de Autos de Ação Sumária de Nulidade de Patente, 1915; Taxa Judiciária valor 2$500 réis, 1916.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

15/02/06

Luciana 15/02/06