Dossiê/Processo 7064 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 5965. Autor: Alqueres, Luiz. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

7064

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 5965. Autor: Alqueres, Luiz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

Context area

Name of creator

3a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Biographical history

Name of creator

Moreira, Waldemar da Silva

Biographical history

Name of creator

Mello, Francisco Tavares da Cunha

Biographical history

Name of creator

Alqueres, Luiz

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Pimenta, Miguel Paes do Amaral

Biographical history

Name of creator

Pereira, Álvaro da Silva Lima

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor ex-oficial do Arsenal de Guerra, foi exonerado por ato do Ministro da Guerra em 03/07/1920, sendo acusado de ter abandonado o cargo que ocupava. Este requer a anulação do referido ato, tendo o suplicante direito às promoções que lhe cabiam, e seus salários atrasados. É citado o Decreto nº 4061 de 16/01/1920, artigo 3, parte II. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 30

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto;Moreira, Waldemar da Silva;Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Autor

    Alqueres, Luiz

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pimenta, Miguel Paes do Amaral

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-01-2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Arlete 19/01/06

        Accession area