Dossiê/Processo 21849 - Ação sumária para nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 23594. Autor: Alexandre pick e Companhia. Réu: Guimarães, eduardo;e outros.

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Reference code

21849

Title

Ação sumária para nulidade de patente. Nº do documento (atribuído): 23594. Autor: Alexandre pick e Companhia. Réu: Guimarães, eduardo;e outros.

Date(s)

  • 1933; 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 105f.

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Os suplicantes eram negociantes estabelecidos à Rua do Carmo, 3, vendedores de artigos de armarinho e artefatos de metal importados do estrangeiro. Mercadorias como pegadores ou argolas para chaves foram apreendidas por Oficiais de Justiça na 3ª Vara Criminal a requerimento do suplicado, sob alegação de ferirem os direitos do suplicado como concessionário da patente dos referidos produtos. Requereram a reclamação de nulidade de patente de modelo de utilidade n. 13970. O juiz julgou procedente a ação. Recorte de Jornal, Certidão de Tradução; Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1933, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 1934; Fotografia; Código Civil, artigo 146; Decreto n° 16264 de 19/12/1923; Decreto n° 4932 de 10/6/1925; Decreto n° 3084 de 6/11/1898, artigo 16; Auto de Exame; Termo de Apelação.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • German

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Alexandre pick e Companhia

    Réu

    Guimarães, eduardo;e outros

    Advogado

    Ferreira, Alvaro Gonçalve

    Escrivão

    Pereira, Alberto Gomes;Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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