Tratava-se de inquérito feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre acidente de trabalho ocorrido com Francisco Bento Soares da Câmara, marítimo, estado civil casado, 45 anos de idade, a bordo do paquete Maranguapi de propriedade do Lloyd Brasileiro. Requereu indenização por ter ficado de modo permanente com uma incapacidade parcial para o trabalho. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 10, Decreto nº 13498 de 12/03/1919.

O autor, profissão operário, alega que quando trabalhava nas obras do quartel do 15o. Batalhão de Cavalaria do Exército na Vila Militar, ao preparar uma camada de concreto, resultou saltar uma porção do mesmo na vista, cegando-lhe o olho direito. Assim, tendo lesão permanente e total, tornando-o incapaz para o exrcício de sua profissão, requereu condenação da ré em indenização mais custas, nos termos do decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigo 45. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922.

A autora, mulher, era mãe do menor José Antonio Marinho. Este trabalhava nas obras do dique da Ilha de Cobras, no Arsenal da Marinha, feitas pela ré. Ele foi vítima de acidente de trabalho e teve amputado o pé direito. A autora, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/3/1919, requereu indenização. Pedido deferido. Certidão de Nascimento, 1904; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Auto de Exame de Sanidade, 1923; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 300; Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1, 10, 23.

O processo tinha como objetivo instaurar inquérito sobre o acidente de trabalho no qual Joaquim de Souza Mayorga, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, da cidade do Porto, Portugal, residente na Praça da Marinha, 10 - RJ, com 45 anos de idade, realizando manutenções na escotilha do porão de proa número 1 em navio assolado por temporal com ventos na noite anterior, foi arrebatado por uma gande vaga do mar que inundou o convés atirando-o a grande distância do navio, não sendo possível o seu resgate. O capitão fez, então, lavrar tal fato deixando claro que não houve má fé, imperícia ou dolo. nacionalidade portuguesa. Juiz Octavio Kelly deferiu o requerido. Código Comercial, artigo 534; Decreto nº 13498 de 03/1919.

O curador especial de Acidentes de trabalho requereu ação contra a União Federal para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização por falecimento da vítima, operário do responsável. O valor da indenização pedida é de 4:800$000 réis. Foi deferido o requerido inicial. A ré apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. A ré, não se conformando, ofereceu embargos que foram rejeitados. No entanto, o curador propôs uma ação sumária de revisão onde o juiz julgou procedente a ação ordenando a ré na forma do pedido inicial e recorrendo de sua decisão ao Supremo, que negou provimento à apelação. Certidão de Óbito Franklin Araújo, 4ª Pretoria Civil, 1929; Protesto, 1929; Termo de Protesto, 1929; Exame Cadavérico, 1927; Termo de Apelação, 1933; Certidão de Casamento Ataliba Corrêa Dutra, 1930; Termo de Apelação, 1931; Decreto n° 13498 de 1919, artigos 18 e 51; Lei n° 3724 de 1919, artigo 22; Código Civil, artigos 5 e 169,Constituição da Repúblia, artigo 121; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 360.

Trata-de de inquérito acerca de um acidente de trabalho ocorrido com João de Sá Pereira, desejando este ser submetido ao exame médico. A vítima trabalhava na Inspetoria da Polícia Marítima. O inquérito foi arquivado.

Trata-se de inquérito policial da delegacia auxiliar, instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o ofendido, profissão, operário, quando estava a serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil e trabalhava em uma garagem desta estrada, situada à Rua Santo Mello. Perdeu a visão do olho direito. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Exame de acidente de trabalho, 1933; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46, § único; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

O Curador de Acidentes no Trabalho pediu condenação da ré ao pagamento de indenização aos herdeiros do ex funcionário da Saúde Pública, José Messias de Mello, da Secção Febre Amarela. O operário trabalhava na Turma de Calhas da Saúde pública, e caiu quando subia ao telhado da Fábrica de Tecidos Corcovado, na Gávea, cidade do Rio de Janeiro. Faleceu em 06/12/1934, atendido no Hospital São Francisco de Assis. Pediu intimação dos médicos João Garcia Junior, Edesio da Silva, e José Antonio Duarte. Os juízes Laudo de Camargo e Carvalho Mourão julgaram improcedente a ação e o autor, não se conformando, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento ao agravo. Diagnóstico Clínico, 1934; Atestado de Óbito, 1932; Registro de Necropsia, 1934; Exame de Urina, 1934; Certidão de Casamento 2, 1928, 1929; Termo de Agravo, 1938; Processo de Acidente no Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20, 44, 19 , 59; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

O autor era operário e trabalhava na fiscalização da limpeza de caixas de águas para o Departamento Nacional de Saúde Pública, sofrendo queda que lhe causou incapacidade, ferindo-lhe o braço direito. A indenização poderia variar de 5 a 60 por cento do valor de 7:200$000 réis. O Curador Especial de Acidentes do Trabalho pediu a condenação ao pagamento da indenização e das custas, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Ação julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Processo em anexo, Acidente, 1929;Auto de Exame de Acidente de Trabalho; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1930; Inquérito, Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1930; Termo de Apelação, 1930; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

Tratava-se de apuração de acidente de trabalho ocorrido com Sebastião Sant'Anna, operário, enquanto trabalhava na ferraria das obras do polígono de tiro, realizadas por conta do réu, no lugar denominado Marambaia, em Guaratiba. Juiz J. B. Ferreira Pedreira. Foi deferido o requerido inicial. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931.