ACIDENTE DE TRABALHO

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              13438 · Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia do 2o. distrito policial para apurar a responsabilidade pelo acidente de trabalho sofrido pelo suplicante imigrante português, nacionalidade portuguesa, 26 anos de idade, estado civil casado, profissão carpinteiro, operário na Ilha das Cobras. Requereu pagamento de indenização. Os autos encontram-se inconclusos. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ , 1925; Advogado Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 650; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

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              19187 · Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que rcebeu da Comissão Técnica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras a autorização da União Federal para pagar uma indenização por acidente de trabalho à vítima. No dia 16/01/1928, ele trabalhava nas obras da Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente, que resultou na lesão permanente de seu olho direito. O juiz julgou por sentença a quitação a fim de produzir os devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498, de 13/03/1919.

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              10017 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia de 3a. Entrância para apurar as causas do acidente de trabalho de que foi vítima Jovito José dos Santos, 29 anos de idade, estado civil casado, profissão marítimo, enquanto trabalhava nas obras da Ilha das Cobras. O juiz deferiu o processo de arquivamento. Decreto nº 4907, artigo 1 de 07/01/1925, Decreto nº 5053, artigo 39 de 06/11/1926.

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              20224 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava nas obras da Ilha das Cobras pela Companhia ré, quando ocorreu um acidente de trabalho. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Decreto n° 3724 de 15/01/1919 e o Regulamento 15498 de 12/03/1919. A ação foi julgada procedente e condenado o réu a pagar à vítima o que foi reclamado na inicial e juros de mora. Laudo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1928; Advogado Humberto Chaves, Rua São José, 46 - RJ e Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ.

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              8889 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, juiz da cidade de Niterói, Rio de Janeiro, requereu o cumprimento da carta precatória em que mandou citar a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense para responder à ação sumária. A requerente, mulher, estado civil viúva, baseada no Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 1, que regulava os acidentes de trabalho, e no código civil, pediu a indenização no valor de 7:300$000 réis pela morte de seu marido, Horacio Martins Mano, em março de 1923 e por seu funeral.

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              13062 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o autor, guarda-fio da ré. O autor trabalhava na Escola de Intendência da Guerra, fazendo uma instalação telefônica, quando caiu da escada com uma altura de 6 metros . Foi levado ao Hospital de Pronto Socorro desacordado e não recuperou a força de sua mão direita. O inquérito foi arquivado. cópia de Livro de Registros de Acidente de Trabalho, 1929; Auto de Exame de acidente de trabalho, 1929.

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              19605 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Augusto Carvalho foi vítima de acidente de trabalho no dia 04/09/1929, na Rua Dias Ferreira, quando trabalhava para a Saúde Pública como mata-mosquitos, vindo a falecer. Processo inconcluso. Cópia do Serviço de Autópsias, Instituto Médico Legal, 1930; Certidão de Casamento, 3ª Pretoria Civil, Freguesia de Sant' Anna, Escrivão Ataliba Corrêa Dutra, 1929; Certidão de Óbito, Escrivão Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 1929.

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              19622 · Dossiê/Processo · 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu condenação da União Federal no pagamento de indenização no valor de 2:884$500 réis, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil solteiro, com 42 anos de idade. Foi deferido o requerido e realizada a quitação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

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              11600 · Dossiê/Processo · 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 27o. Distrito Policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor na Estação de Santa Cruz, de propriedade da Estação Central do Brasil, da qual o autor era funcionário, e que resultou em sua morte. Foi deferido o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42; Decreto nº 13940 de 1919, artigo 159 B.

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              13524 · Dossiê/Processo · 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O curador especial de acidentes de trabalho requereu ação contra a União para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização pelo acidente sofrido por Manoel Martins Filho, operário nas obras que o Ministério da Justiça fazia no rio Ita. Foi deferido o requerido inicial. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

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