A autora requereu condenação da União Federal no pagamento de indenização no valor de 2:884$500 réis, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima era estado civil solteiro, com 42 anos de idade. Foi deferido o requerido e realizada a quitação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 27o. Distrito Policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor na Estação de Santa Cruz, de propriedade da Estação Central do Brasil, da qual o autor era funcionário, e que resultou em sua morte. Foi deferido o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42; Decreto nº 13940 de 1919, artigo 159 B.

O curador especial de acidentes de trabalho requereu ação contra a União para que a mesma fosse condenada ao pagamento de indenização pelo acidente sofrido por Manoel Martins Filho, operário nas obras que o Ministério da Justiça fazia no rio Ita. Foi deferido o requerido inicial. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

O autor, juiz da cidade de Niterói, Rio de Janeiro, requereu o cumprimento da carta precatória em que mandou citar a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense para responder à ação sumária. A requerente, mulher, estado civil viúva, baseada no Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 1, que regulava os acidentes de trabalho, e no código civil, pediu a indenização no valor de 7:300$000 réis pela morte de seu marido, Horacio Martins Mano, em março de 1923 e por seu funeral.

Os autores, viúva e filhos de Camilo Bulhões, profissão operário que faleceu vítima de acidente de trabalho nas obras do edifício da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, a cargo do Ministério da Guerra, requereram citação da ré, na pessoa de um de seus procuradores, para falar aos termos de uma ação sumária, em que os autores pedem o pagamento de 7:300$000 réis como indenização. Ação procedente. A ré entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado. Auto de Exame Cadavérico, 1923; Lei nº 3724, de 1919, artigo 7o.

Tratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o réu, empregado na Companhia Leopoldina Railway. A vítima ia à frente do trole da companhia, quando este passou por cima dele. Ele se encontrava em tratamento e em 30 dias voltaria ao trabalho. O juiz concluiu os autos após decisão de pagamento de indenização por parte da ré. Autuação, Delegacia de Polícia do Município de Leopoldina, 1923; Auto de Corpo de Delito, 1923; Decreto nº 13498 de 12/13/1919, artigo 43.

Trata-se de inquérito referente à acidente a bordo do vapor Guajará, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. A vítima, estivador, não agüentou uma tora de madeira na hora do desembarque e se feriu. Sem sentença. cópia do Auto de Acidente, 1924.

O autor, profissão operário, alega que quando trabalhava nas obras do quartel do 15o. Batalhão de Cavalaria do Exército na Vila Militar, ao preparar uma camada de concreto, resultou saltar uma porção do mesmo na vista, cegando-lhe o olho direito. Assim, tendo lesão permanente e total, tornando-o incapaz para o exrcício de sua profissão, requereu condenação da ré em indenização mais custas, nos termos do decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigo 45. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1922.

A autora, mulher, era mãe do menor José Antonio Marinho. Este trabalhava nas obras do dique da Ilha de Cobras, no Arsenal da Marinha, feitas pela ré. Ele foi vítima de acidente de trabalho e teve amputado o pé direito. A autora, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/3/1919, requereu indenização. Pedido deferido. Certidão de Nascimento, 1904; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Auto de Exame de Sanidade, 1923; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 300; Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1, 10, 23.

O processo tinha como objetivo instaurar inquérito sobre o acidente de trabalho no qual Joaquim de Souza Mayorga, nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, da cidade do Porto, Portugal, residente na Praça da Marinha, 10 - RJ, com 45 anos de idade, realizando manutenções na escotilha do porão de proa número 1 em navio assolado por temporal com ventos na noite anterior, foi arrebatado por uma gande vaga do mar que inundou o convés atirando-o a grande distância do navio, não sendo possível o seu resgate. O capitão fez, então, lavrar tal fato deixando claro que não houve má fé, imperícia ou dolo. nacionalidade portuguesa. Juiz Octavio Kelly deferiu o requerido. Código Comercial, artigo 534; Decreto nº 13498 de 03/1919.