ACIDENTE DE TRABALHO

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              11601 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 10o. Distrito Policial instaurado para apurar acidente de trabalho ocorrido com o autor, estado civil casado, profissão corrieiro de quinta classe da Intendência de Guerra, residente à Ilha do Bom Jesus, natural do estado do Rio Grande do Norte. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931.

              1a. Vara Federal
              11596 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor, operário, em Santa Cruz, no lugar denominado Ponte dos Jesuítas. O autor trabalhava para Comissão de Drenagem do Rio Itá. Curador entrou com inicial de propositura de ação. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1930.

              2a. Vara Federal
              11597 · Dossiê/Processo · 1931; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 25o. Distrito Policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o réu, operário, quando a serviço da Fábrica de Cartucho e Artefato de Guerra. Foi julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar a indenização pedida pelo autor. Houve recurso, que o STF negou provimento, unanimemente. Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21, 11 e 19.

              3a. Vara Federal
              11599 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que se ordenasse o pagamento por ordem e conta da União Federal aos beneficiários da indenização por acidente de trabalho devida por morte do operário Antônio Pereira de Mattos, também conhecido como Antônio Pereira. Foi julgada por sentença a quitação e a desistência realizadas. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 195; Certidão de Óbito, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1929; Certidão de Nascimento 3, Comarca da Capital, Estado do Pará, 1939, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1933, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1933; Decreto nº 13498, artigo 18, parágrafo 1o., artigos 13 e 14; Lei nº 3724 de 1919; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

              3a. Vara Federal
              11628 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 27o. Distrito Policial, instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o réu quando a serviço da Comissão e Dragagem do Rio Itá, Santa Cruz. O curador entrou com inicial de propositura de ação. Auto de Exame, Acidente de Trabalho, 1931.

              1a. Vara Federal
              11369 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de apuração de acidente de trabalho ocorrido com Sebastião Sant'Anna, operário, enquanto trabalhava na ferraria das obras do polígono de tiro, realizadas por conta do réu, no lugar denominado Marambaia, em Guaratiba. Juiz J. B. Ferreira Pedreira. Foi deferido o requerido inicial. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931.

              Sant'Anna, Sebastião
              11123 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União, no valor de 3:071$500 réis ao operário réu, conforme o acordo entre este e o Ministério da Marinha. A importância citada se refere a indenização pelo acidente de trabalho que trouxe impotência funcional do pé esquerdo da vítima, imigrante português com 30 anos de idade e estado civil casado. A vítima trabalhava no Sino I das obras na Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização por acidente de trabalho. Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, parágrafo 1 e artigo 24.

              1a. Vara Federal
              11317 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, operário da responsável, na Estrada do Pedregoso, em Campo Grande. A vítima tem 46 anos de idade e é casado, assentador de tubos da Diretoria de Obras Públicas e sofreu lesões devido a uma queda. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Código do Processo Civil, artigo 668.

              1a. Vara Federal
              11133 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial para apurar o acidente de trabalho no qual as vítimas foram queimadas por causa de uma explosão na oficina da responsável. Foi requerido o pedido. Auto de exame, 1929.

              1a. Vara Federal
              11135 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal, no valor de 2:079$000 réis ao operário, conforme o acordo firmado de entre a vítima e as autoridades do Ministério da Marinha. A quantia se refere à indenização por acidente da vítima, que tem 52 anos de idade era estado civil casado imigrante português natural de Cabo Verde e prestava serviços nas obras da Ilha das Cobras. Foi deferido o requerido e processada a quitação da indenização.

              1a. Vara Federal