ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              11153 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial, referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima, guarda-fio dos telégrafos, que recebeu um choque quando trabalhava na Rua das Missões. A vítima tinha 38 anos de idade era estado civil casado e residente na Rua Portela, 449. Foi deferido o arquivamento pelo curador de acidentes de trabalho visto que o acidente não foi importante e o autor voltou a trabalhar dois dias depois do ocorrido.

              1a. Vara Federal
              11118 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima menor com 18 anos de idade, estado civil solteiro, servente de 1a. classe, residente na Rua São Cristovão, 169. A vítima trabalhava no serviço de profilaxia da Febre Amarela no Departamento Nacional de Saúde Pública, quando caiu e rasgou a palma mão. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidente de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Decreto nº 13488 de 1919, artigo 42.

              1a. Vara Federal
              11158 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu que fosse processado o pagamento, por ordem e conta da União Federal do valor de 877$500 réis ao operário Alyrio dos Santos conforme acordo firmado entre este e o Ministério da Marinha, como indenização do acidente de trabalho que sofreu. A vítima, com 25 anos de idade, estado civil casado perdeu a falangeta do dedo anelar da mão direita em serviço. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 21, parágrafo 1o.

              1a. Vara Federal
              11277 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Claudino Barbosa quando trabalhava no Arsenal de Marinha. A vítima, com 19 anos de idade, profissão modelador de madeira, residente à Rua Dona Eugênia, 23, decepou a cabeça de seu dedo na máquina de serrar madeira. O processo de acidente de trabalho foi arquivado conforme requereu o curador . Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929.

              3a. Vara Federal
              11473 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, profissão operário da responsável, 34 anos de idade, natural de Alagoas, estado civil casado, agricultor, morador na Rua Gomes Serpa, no. 85. A vítima se ocupava em arrumar a madeira nas obras da Ilha das Cobras, quando uma das pranchas veio contra sua mão direita, impossibilitando-a de pegar qualquer coisa por causa da dor forte. Foi deferido o arquivamento do inquérito, conforme requereu o curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Contrato da execução de obras da Ilha das Cobras, 1922; diagnóstico médico, Hospital Central da Marinha, 1929; raio X da mão direita do réu, s/d; Lei nº 3724 de 1919, artigo 12.

              1a. Vara Federal
              11460 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial referente ao acidente no qual a vítima, natural do estado Alagoas, estado civil casado, profissão marítimo, foi ferida na mão esquerda quando fazia uma chave para os vagonetes passarem, na Ilha das Cobras. Pedido deferido e processado o pagamento de indenização. Auto de Exame de Acidente no Trabalho, Polícia do Distrito Federal, 1929; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Lei nº 3724 de 15/1/19191, artigo 12; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24 .

              1a. Vara Federal
              19308 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes do Trabalho requereu indenização ao operário Manoel Maria. Este foi vítima de acidente no depósito de Alfredo Maia, da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame, 1928; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Lei nº 3724, de 1919, artigos 18 e 22; Código Civil, artigo 173; Decreto nº 13940, de 1919, artigo 159.

              Juízo de direito privativo de Acidentes de Trabalho
              19309 · Dossiê/Processo · 1928; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização ao operário Durval, de acordo com o Decreto n° 13498, de 1919. Ele trabalhava no depósito da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação Alfredo Maia. Pedido deferido. Autuação, 1928; Documento do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928.

              Juízo de Direito Privativo de Acidentes no Trabalho
              20224 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava nas obras da Ilha das Cobras pela Companhia ré, quando ocorreu um acidente de trabalho. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Decreto n° 3724 de 15/01/1919 e o Regulamento 15498 de 12/03/1919. A ação foi julgada procedente e condenado o réu a pagar à vítima o que foi reclamado na inicial e juros de mora. Laudo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1928; Advogado Humberto Chaves, Rua São José, 46 - RJ e Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ.

              Alvim, Decio Cesario
              10941 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito referente a acidente de trabalho com as vítimas a bordo do vapor Ceará, da ré. Pedido deferido. Autuação, 3a Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1924; Termo de Acidente de Trabalho, 1924; Atestado Médico, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1924; Regulamento nº 3498 de 12/3/1919, artigo 43.

              1a. Vara Federal