O autor alega que no dia 02/03/1921 foi incluído no serviço militar, porém, no dia 13/10/1921 foi vítima de um acidente de trabalho, quando auxiliava o embarque na Estrada de Ferro Central do Brasil, do material da sua bateria. O suplicante requer todas as vantagens que competem aos praças asilados, sendo-lhe assegurado um soldo de 12$000 réis, e 2$000 réis diários a contar do dia 22/11/1921. Em primeira instância a ação foi julgada procedente e a ré condenada no pedido. Tal sentença foi submetida a apelação. O Supremo Tribunal Federal negou provimento para julgar a ação improcedente. Houve impugnação sobre a sentença. Foi citada a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, a Lei nº 2290 de 13/12/1910 e as Instruções de 21/04/1864, artigo 1. Procuração, Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, 1925 ; Ficha da Fábrica de Calçados Diniz, 1921.
Sans titreACIDENTE DE TRABALHO
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O autor era 1o. piloto do vapor Bragança, da ré, quando foi vítima de acidente de trabalho. Ele operava um carregamento de madeiras quando dois amarrados com tábuas se desprenderam. O autor ficou permanentemente incapaz e, de acordo com o Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. e 3o., pediu indenização no valor de 7.200$000 réis. Foi rejeitada a exceção e considerado o excipiente nas custas. Houve apelação. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no valor de 4.320$000. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Cópia de Radiografia do Pé Direito, 1923; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 45; Auto de Exame, 1923; Termo de Apelação, 1923.
Sans titreO suplicado era 2º maquinista da embarcação paquete Santos da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Era natural de Florianópolis, estado de Santa Catarina, estado civil casado, residente à Rua Barão do Bom Retiro, 282. Sofreu acidente de trabalho que feriu um pé. Não há sentença final. O Procurador da República pediu intimação da vítima para oferecer assistência jurídica. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 47; Auto de Acidente de Trabalho, 1923.
Sans titreA autora requereu que se dignasse ordenar o pagamento por ordem da ré aos beneficiários da indenização por acidente de trabalho e morte do operário Bernadino de Souza. A vítima tinha 24 anos de idade, estado civil solteiro e trabalhava no vapor Sino no. 1, quando caiu ao mar e faleceu de asfixia. O juiz julgou por sentença a quitação tomada por termo. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Atestado de Pobreza, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1929; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 4ª Pretoria, 1909 e outra da 2ª Pretoria Cível, Freguesia do Sacramento, 1917; Cetidão Óbito, 7ª Pretoria Cível do Distrito Federal, 1929.
Sans titreO autor, casado e limador da Estrada de Ferro Central do Brasil, soferu no dia 27/08/1935 um acidente no seu olho esquerdo. Com isso, avisou ao seu superior e foi ao médico, contudo a situação agravou-se e ele precisou ser operado e teve de ser retirado seu olho. Requer indenização de 5:929$200 réis. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935, 1936; Reconhecimento de Firma, 24/05/1937; Indenização Inspetor do Tesouro, 1937; Decreto nº 24637 de 10/07/1935, artigos 32,3, 45, 10, 54, 76; Decreto nº 86 de 14/03/1933, artigo 1; Constituição Federal, artigo 121; Advogado Raul de Souza da Costa e Sá, Rua Visconde da Gávea, 38 - RJ, J. M. C. Nevares, Rua São José, 63 - RJ.
Sans titreYeda Santos, mulher, estado civil solteira, maior de idade, requer, de acordo com o Decreto n° 24737, de 10/07/1934, ordenar a convocação do responsável para responder aos termos de uma ação de acidente de trabalho, ocorrido com a vítima, que era o guarda mata mosquitos do Serviço de Febre Amarela, e morava com Yeda. Antonio era solteiro, com 22 anos de idade e foi atropelado por um automóvel, tendo morte instantânea. Ele tinha o ordenado no valor de 240$000 réis. O juiz deferiu o pedido. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1937; Dados do Trabalhador, Serviço de Febre Amarela, s/d; Carteira de Identidade, 1936; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20; Advogado Antônio Dias Tavares Bastos, Rua do Carmo, 6 - RJ, Myrthes Etienne Dessaure, Rua da Quitanda, 59 - RJ.
Sans titreA vítima era estado civil casado, 37 anos de idade, operário das obras de Novo Arsenal da Marinha, e faleceu a 03 de outubro de 1935 após queda do Lameiro Rio Negro. Tinha salário mensal de 260 $ 000, e as diligências apontavam para como procedeu para a reparação de dano com indenização. A viúva era Amélia de Souza Lima. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Ato de Acidente de Trabalho, 1935; Certidão de Casamento, 1924; Decreto n° 24637 de 1934; Decreto-Lei n° 2282 de 1939.
Sans titreO autor era representado pelo 2o. Curador de Acidentes do Trabalho. Trabalhava como operário da Diretotia de Obras de Novo Arsenal de marinha. Pediu indenização. por acidente de trabalho que o deixou com diminuição de visão e choque emotivo. O juiz julgou improcedente a ação. Decreto nº 24637 de 10/07/1934.
Sans titreJoaquim Gomes de Oliveira, sócio da Sociedade de Resistência dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns de Café, foi vítima de um acidente de trabalho quando estava a serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, ficando aos cuidados da Companhia de Segurança Industrial. Foi julgado capaz para serviço sem que ficasse completamente curado. Assim, requer impedir a sonegação de seu direito, antes que seu estado se agrave. O Juiz mandou arquivar. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931, Tabelião Fauto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Foto Radiografia, 1936; Laudo de Exame Médico, 1936; Auto de Exame, 1936; Decreto n° 24637 de 1934.
Sans titreA autora solicita um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pela vítima, quando estava em serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, com escritório na Rua do Rosário no. 22. A vítima reside na Travessa João de mattos no. 43 em Quintino Bocaiuva. O juiz ratificou todo o processado. Auto de Exame; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Termo de Acordo e Quitação, 1936; Decreto nº 24637 de 10/7/1934.
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