Mulher, residente em São José do Bom Jardim, Piraí - RJ, pediu indenização por danos morais materiais decorrentes de morte do seu filho Eugenio Dutra da Silva em descarga elétrica e queda de torre de transmissão durante serviço para a ré. A vítima era arrimo de família de sua mãe, viúva de João Dutra da Silveira. Não consta sentença. Procuração Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912, Tabelião Adolpho V. de Oliveira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1907; Certidão de Batismo, 1888, Capela de São João Baptista do Thomazes; Atestado de Óbito, 1911, Inspetoria de Higiene e Saúde Pública; Registro de Óbito, 1912.

Os autores eram funcionários do Ministério da Viação e Obras Públicas. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança, a fim de reaverem os proventos de inatividade correspondentes às prestações descontadas dos impetrantes, nos 12 meses anteriores, conforme o Decreto nº 26778 de 14/06/1949. O juiz da 1ª Vara Jorge Salomão concedeu a segurança. A parte impetrada agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança. 9 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1950; Despesas de Seguro de Acidente de Trabalho, 1959; Contra-Cheque, 1958, 1959; Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24; Lei nº 1533 de 1951; Decreto nº 26778 de 1949; Decreto nº 20405 de 1931; Lei nº 593 de 1948; Decreto-lei nº 3769 de 1941; Lei nº 2752 de 1956; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Escritório de Advocacia, Rua Primeiro de Março, 7 / 6º - RJ.

O autor era residnete á Rua Frei Bento no. 8 Osvaldo Cruz e pediu indenização pela morte de seu filho Domingos Milleo Sette em acidente de trabalho. Pediu 600 salários de 9$000 mais despesas de enterro. Era o falecido ajudante da turma de concreto da 1a. residência da 3a. divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1938; Certidão de óbito; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 20 e 22.

O autor era representado pelo 2o. Curador de Acidentes do Trabalho. Trabalhava como operário da Diretotia de Obras de Novo Arsenal de marinha. Pediu indenização. por acidente de trabalho que o deixou com diminuição de visão e choque emotivo. O juiz julgou improcedente a ação. Decreto nº 24637 de 10/07/1934.

Joaquim Gomes de Oliveira, sócio da Sociedade de Resistência dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns de Café, foi vítima de um acidente de trabalho quando estava a serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, ficando aos cuidados da Companhia de Segurança Industrial. Foi julgado capaz para serviço sem que ficasse completamente curado. Assim, requer impedir a sonegação de seu direito, antes que seu estado se agrave. O Juiz mandou arquivar. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1931, Tabelião Fauto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Foto Radiografia, 1936; Laudo de Exame Médico, 1936; Auto de Exame, 1936; Decreto n° 24637 de 1934.

A autora solicita um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pela vítima, quando estava em serviço da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, com escritório na Rua do Rosário no. 22. A vítima reside na Travessa João de mattos no. 43 em Quintino Bocaiuva. O juiz ratificou todo o processado. Auto de Exame; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1935; Termo de Acordo e Quitação, 1936; Decreto nº 24637 de 10/7/1934.

Jorge Oazem d'Achiané, Alcides Francisco Fernantes, Cesar Francisco Fernandes, Austilia Francisco Fernandes, Pedro Vieira de Abreu, mulher Maria Balbina de Jesus, Antonio Francisco Fernandes foram apelantes da sentença proferida a favor da The Leopoldina Railway Company Limited. A petião inicial se referia ao pedido de indenização por danos sofridos pelos apelantes em desastre ocorrido no trem de propriedade da apelada. O trem descarrilou na Estação de Mucuhy ferindo seus passageiros e matando um deles. Os apelantes são residentes de cidade de São João de Muquí, estado do Espírito Santo. O acórdão condenou o pagamento da indenização e danos. acidente. O juiz julgou não provados os artigos apresentados na liquidação. Autor agravou esta sentença, o recurso foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. Imposto de Lançamentos, Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim; Certidão Negativa de Lançamento de Impostos, Governo Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 1912; Agravo de Petição, 1913; Processo de Liquidação de Sentença, 1914; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 5 - RJ, advogado M. I. Carvalho de Mendonça, advogado J P. Salgado Filho, Rua do Hospício, 27 - RJ; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 12 e 22; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 506.

A autora, mulher estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu indenização devido a acidente de trabalho que matou seu marido Carlos José da Motta, quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente, com indenização de 81:840$000 réis Lei nº 2681 de 1912, artigos 17, 22, 24, Código Civil, artigo 1537. Sentença apelada, dando parcial provimento, sendo reformado o valor da indenização em favor do réu. Certidão de Casamento, Registro Civil da 4a. Pretoria Cível da Freguesia da Glória, 1898, oficial Registro Civil Pedro Rodrigues Silva, 1913, 1905, 1907, 1909, 1913; Recorte de Jornal não identificado, 26/09/1915; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia, 1913; Procuração, Tabelião, Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1918; Demonstrativo de Conta, 1918 .

A autora recebeu da Comissão Technica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras, subordinada as Ministério da Marinha, uma ordem para o pagamento de indenização devida aos herdeiros do operário Targino Cabral. Requer que seja tornado por termo tal pagamento. O operário, estado civil solteiro, com 20 anos de idade, foi vítima de asfixia por submersão e morreu. O juiz julgou por sentença a quitação tomada por termo . Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1925, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1927; Auto de Autopsia, 1927.

O suplicante, estado civil viúvo, empregado do comércio, residente À Avenida Suburbana 2275, na qualidade de pai e único herdeiro do finado Caetano Simas, propõe uma ação ordinária contra a ré, na qual requer o pagamento de indenização no valor de 100:000$000, em virtude do falecimento do dito Caetano, enquanto trabalhava nas oficinas do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegando que tal acidente foi de responsabilidade da ré. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 21/10/1925, A Noite, 19/10/1925; Procuração, Cartório 10º de Ofícios e Notas Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1927; Decreto nº 8610 de 15/03/1911, artigo 31 ; Decreto nº 498 de 1919, artigo 18 ; Decreto nº 19910 de 23/05/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .