A autora requereu a condenação da União Federal no pagamento de indenização por acidente de trabalho no valor de 3:312$000 réis, devida ao operário Benivenuto de Góes, acidentado na Ilha das Cobras. A vítima, estado civil casado, com 45 anos de idade, teve perda parcial da visão. Foi realizada a quitação do requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1930; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24.

A autora requereu o pagamento de indenização no valor de 2.097$000 réis por acidente de trabalho, devida pela União Federal ao operário Manoel da Luz, acidentado na Ilha das Cobras. O operário era estado civil casado, com 55 anos de idade e natural de Cabo Verde. O pedido foi deferido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 24; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

O curador especial de acidentes de trabalho requereu ação para pagamento de indenização a Humberto Caetano da Silva, operário, que sofreu acidente enquanto trabalhava na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. A ação foi julgada prescrita e o autor condenado nos custos. profissão . Auto de Exame, 1931; Radiografia do Joelho Esquerdo; Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21 e 22; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22.

Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 27o. Distrito Policial, instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o réu quando a serviço da Comissão e Dragagem do Rio Itá, Santa Cruz. O curador entrou com inicial de propositura de ação. Auto de Exame, Acidente de Trabalho, 1931.

Manoel Custódio Bordal propôs essa ação sumária por efeito de acidente de trabalho, e desejava a condenação da ré ao pagamento da indenização pelo acidente que sofreu. Tinha a profissão de operário na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra, quando em um dia de trabalho perdeu parte de seu dedo indicador da mão direita. Com isso, segundo a Lei nº 3724 de 1919 e o Regulamento nº 13498 de 1919, o autor solicitou o direito a indenização. A União foi condenada a pagar a indenização do valor de 696$000 réis. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Auto de Exame, 1932; Termo de Apelação, 1933; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 21.

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto nº 13498 de 1919, aos beneficiários do operário Manoel Bernardo. Este trabalhava nas obras que a Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo realizava na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente, vindo a falecer. Foi julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar os herdeiros de Manoel Bernardo. Houve apelação para o Supremo Tribunal Federal, que acordou em negar provimento à apelação. Termo de Apelação, 1934; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado, Luiz Raymundo de Lyra Tavares, Oswaldo Duarte do Rego Monteiro, Rua da Alfândega, 85 - RJ, Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

Mulher, residente em São José do Bom Jardim, Piraí - RJ, pediu indenização por danos morais materiais decorrentes de morte do seu filho Eugenio Dutra da Silva em descarga elétrica e queda de torre de transmissão durante serviço para a ré. A vítima era arrimo de família de sua mãe, viúva de João Dutra da Silveira. Não consta sentença. Procuração Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1912, Tabelião Adolpho V. de Oliveira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1907; Certidão de Batismo, 1888, Capela de São João Baptista do Thomazes; Atestado de Óbito, 1911, Inspetoria de Higiene e Saúde Pública; Registro de Óbito, 1912.

Trata-se de ação de acidente de trabalho seguido de morte do operário que quando puxava um cabo, este arrebentou e acabou caindo ao mar. Seu corpo foi recolhido e encaminhado ao Necrotério do Batalhão Naval. O finado residia à Rua Senador Pompeu 186, Rio de Janeiro, era natural da Bahia, 31 anos de idade, estado civi; solteiro, profissão taifeiro. Foram expedidos os editais de citação. Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1926.

A companhia autora, foi condenada a pagar a indenização ao operário nacionalidade alemã Josef Boech , devido a acidente de trabalho durante a execução das obras na Ilha das Cobras na valor 2:880$000 réis. Porém, tendo Josef Boech cometido suicídio, a Companhia autora requereu a nomeação de um curador de acidentes, a fim de que o referido pagamento pudesse ser feito aos herdeiros habilitados do referido operário. O juiz deferiu a ação. Foi citado o Decreto nº 13498 de 1919. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, 1925; Ministério da Marinha, Comissão Técnica e de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras; Procuração traduzida, 1927; Registro de Inventário, 1926; Documento em alemão, 1926; Tradução, 1926 e 1927.

Trata-se de ação sumária de acidente de trabalho, movida pelo autor, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo quando trabalhava como carroceiro do Ministério da Guerra, nas obras da Vila Militar. Deste resultou em fratura do pé, incapacitando-o para trabalhar por vários dias. Por esta razão, requereu que fosse a ré condenada a pagar-lhe indenização. Foi dado provimento a ação, condenando a ré a pagar ao autor o valor de um conto e quatrocentos e quarenta mil reais e custos . Ré apelou ao STF, que negou provimento ao recurso. Auto Exame, 1927; Termo de Apelação, 1917; Lei n° 3724 de 15/01/1919; Decreto n° 13438 de 1919, artigo 21.