ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              8920 · Dossiê/Processo · 1920; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 80:000$000 réis pelo falecimento de seu único filho e arrimo, Samuel Guedes de Siqueira, embarcadiço, que sofreu acidente de trabalho a bordo do navio Cuiabá de propriedade do Lloyd Brasileiro. Procuração, Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919.

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              21743 · Dossiê/Processo · 1921; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu intimação da ré para que oferecesse os artigos de liquidação para indenização pela morte de seu filho Eugênio Dutra da Silveira. A vítima tinha 24 anos de idade, era estado civil solteiro e era empregado da ré em Ribeirão das Lages. Faleceu em serviço de capeamento de fios de transmissão de energia elétrica. Foi eletrocutado e caiu de torre de transmissão. Procuração, 1912 e 1920; Consolidação das Leis Civis Texeira de Freitas, artigo 805; Código Criminal de 1830; Decreto n° 3422 de 30/9/1899; Decreto n° 3312 de 17/6/1899; Código Penal de 1890; Código Civil, artigo 1537, 400 e 962; Lei de 16/12/1830, artigo 349; Lei n° 2033 de 1871, artigo 19.

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              11157 · Dossiê/Processo · 1924; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito sobre acidente de trabalho com o réu no paquete nacional Santarém, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele era maquinista, estado civil solteiro, morador na Rua Nova Sião, 160, Ramos, cidade do Rio de Janeiro e feriu-se ao retirar um bronze embaixo da haste na casa de máquinas. O juiz indeferiu o pedido de mudança de juízo, já que o juízo federal era competente. Autuação, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1924; Auto de Acidente de Trabalho, 1924; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 42.

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              10296 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, tendo contratado com a ré o seguro contra possíveis acidentes de trabalho na Pedreira Toque-Toque de propriedade dos autores. Na pedreira ocorreu explosão, que resultou em operários feridos. Nas ações judiciárias movidas contra os autores quanto ao acidente, foram condenados a pagar 14:465$400 réis em indenizações. Assim, requerem a citação da ré, para que em 15 dias pagassem-lhe a dita quantia ou apresentar embargos. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, Tabelião Joaquim Eugenio Peixoto, Rua Visconde de Uruguai, 385 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Decreto nº 13148 de 12/03/1919, artigo 46; Regimento nº 737 de 1850, artigos 299 e seguintes; Lei nº 3724 de 15/01/1919.

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              20553 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima informou o delegado da Delegacia do 21o. Distrito Federal Elias P. da Silva Junior, de seu acidente de trabalho. Ele era estado civil casado, tinha 38 anos de idade, servente do Instituto de Chimica do Jardim Botânico, residente à Rua José Bernadeiro 11, Rio de Janeiro. Em meio a experiência no Jardim Botânico foi atingido por um estilhaço, o qual lhe causara ferimentos por todo o corpo, sendo então levado ao hospital. Foi julgada deferido o requerido. Laudo Exame Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1926.

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              7499 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima de acidente de trabalho tinha 23 anos de idade, estado civil solteiro e trabalhador da 2a. Seção Marítima das obras da Ilha das Cobras. Foram citados o Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 47, Decreto nº 4907 de 07/01/1925, artigo 1. A indenização foi julgada procedente. Autuação, 2o. Distrito Policial , 1925; Laudo de Exame de Acidente de Trabalho, 1925.

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              20548 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu ordem de pagamento de indenização por acidente de trabalho do réu, seu operário, descontado o valor de 1:080$000 réis, ao operário Apparício. Pediu-se presença do Curador de acidente para que fosse tomado o pagamento e homologada a sentença. A ordem de pagamento veio da União Federal, com ofício da Comissão Technica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras do Ministério da Marinha. Foi julgada por sentença a quitação realizada. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Advogado, Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 7 e 21.

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              19795 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 2a. Entrância, 14o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pela vítima, brasileiro, com 18 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário. Este era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando na Rua Visconde de Sapucahy no. 69 veio a sofrer um acidente em sua mão direita. O juiz deferiu a baixa na distribuição e o curador entrou, em separado, com inicial de propositura de ação. Laudo emitido pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1927.

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              19145 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 1a. Entrancia, 27a. Distrito Policial sobre o acidente de Trabalho sofrido por Francisco Carlos e Gervasio Rosa. o primeiro era soldador e estado civil solteiro, o segundo era estado civil casado. Ambos eram empregados da Inspetoria de Águas, porém, no dia 25/02/1928 quando viajavam em um automóvel da instituição em serviço sofreram um acidente de carro, o qual bateu em um poste perto da Fazenda Basilia. O juiz deferiu em petição inicial. Processo em Anexo, Acidente de Trabalho, 2ª Vara, 1928; Laudo, Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21.

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              19137 · Dossiê/Processo · 1928; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil casado, residente na Rua Henrique de Mello 78, Estação de Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, era operário diarista das oficinas do Arsenal da Marinha. Perdeu a vista direita no acidente de trabalho e de acordo com Lei n° 13498 de 1919 e Lei n° 3724 de 1919, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4:320$000 réis. O juiz julgou perempto o presente feito, sendo paga as custas pelo autor. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Advogado João Diogo Malcher da Cunha e Omar da Cunha, Avenida Rio Branco, 133 - RJ; Auto de Exame, 1928.

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