O autor, profissão operário, menor de idade, representado por sua mãe, a mulher Anna Rosa de Souza, residente na Rua Jericinó s/n, requer indenização por acidente de trabalho ocorrido na Olaria de Deodoro, onde trabalhava como guarda de cancela. A vítima quebrou o braço e não pôde trabalhar por 40 dias. O juiz homologou o acordo. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1939; Radiografia, 1939; Certidão de Nascimento, 1943; Auto de Exame, 1939.

A vítima residia na Estrada do Portela, 101/5, Madureira Rio de Janeiro, tinha 54 anos de idade. Em 07/10/1937 teve o olho atingido por fagulha, que o deixou com sinequia e catarata traumática. Era operário nas obras do Novo Arsenal da Marinha da Ilha das Cobras. Trata-se de avaliação do valor para ressarcimento de dano, que pela idade seria de 62,5 por cento sobre 10:500$000 réis, conforme as Tabelas de Invalidez Permanente, de Clodoveu d'Oliveira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Auto de Acidente de Trabalho, 1938; Lista de Diária, 1937.

A vítima era estado civil casado, 37 anos de idade, operário das obras de Novo Arsenal da Marinha, e faleceu a 03 de outubro de 1935 após queda do Lameiro Rio Negro. Tinha salário mensal de 260 $ 000, e as diligências apontavam para como procedeu para a reparação de dano com indenização. A viúva era Amélia de Souza Lima. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Ato de Acidente de Trabalho, 1935; Certidão de Casamento, 1924; Decreto n° 24637 de 1934; Decreto-Lei n° 2282 de 1939.

Aristophanes era estado civil casado, residente à Rua São João, 20, São João de Meriti, Rio de Janeiro, marinheiro da Estação de Alfredo Maia, e faleceu em decorrência de acidente de trabalho ao engatar composição de trem. Auto de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, Polícia Civil do Distrito Federal, 1939.

O suplicado era ex-guarda chefe do Serviço de Febre Amarela, tinha salário mensal de 430$000 e faleceu em afogamento. O 1º. Procurador da República Themistocles Brandão Cavalcanti ofereceu indenização no valor de 7:400$000 réis por 2 anos de salário mais despesa de funeral. A beneficiária era Ana Mendes Costa Moreira, estado civil, viúva, residente à Rua Jati 74, mãe do falecido. O juiz homologou a acordo. . Decreto n° 24637 de 10/07/1934.

Manoel era diarista contratado do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro com salário diário de 12 $ 000, para as funções de operário e ajudante de caldeireiro de ferro. Foi vítima de acidente de trabalho, que levou à amputação do pé e morte. Sua mulher Djamira Baptista Maia, residia em Cambucy, Estado do Rio de Janeiro, e pediu indenização. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Assentamentos de Operários Falecidos, 1938.

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho, pediu indenização aos beneficiários do autor, também chamado Antonio Angelo Vieira. Este faleceu em decorrência de acidente de 31 de maio de 1929, como operário da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1931; Termo de Apelação, 1932; Inquérito de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto n° 13498, 1919.

O 1o. Curador de Acidentes do Trabalho, pediu indenização de 864 $ 000, juros e custas para Benedito. Este era trabalhador menor de idade, 16 anos, aprendiz em construções da Comissão de Melhoramentos da Vila Militar, Ministério da Gerra, onde tinha salário diário de 3 $ 500. Teve lesão permanente em dedos. A ré era citada na qualidade de seguradora. Decreto n° 24637 de 1934.

O processo se iniciou no Ministério da Marinha, responsável pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A cargo deste último ocorriam as obras do Encouraçado Minas Gerais, onde foi vítima de acidente de trabalho o ex-operário contratado Antonio Pacheco. O inquérito sanitário de origem foi pedido pela mulher viúva Renata Pinto Pacheco, com vistas aos benefícios da Lei de Acidentes. O operário faleceu 1 mês após o acidente, por abcesso cerebral e meningoencefalite difusa. Processo inconcluso. Certidão de Casamento, Escrivão Pedro Ferreira do Cerrado, 1929; Certidão de Óbito, 1935; 2 Protocolo de Necrópsia, 1935; Análise de Sangue 2, 1935; Análise Qualitativa de Urina, 1935; Análise de Liquor, 1935; Análise de Líquido Céfalorachiano, 1935; Análise de Fezes, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 61, 53, 45 a 47.

Trata-se de acidente sofrido enquanto a vítima trabalhava como ajudante de maquinista para a ré. Ele se queimou devido ao arrebentamento de bujão de fornalha e faleceu na Casa de Saúde Nossa Senhora de Lourdes. A mulher viúva, Herondina Barros Theodoro requereu indenização. O juiz homologou o acordo para fins de direito. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1939, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941; Termo de Acordo, 1942; Decreto nº 24637 de 10/07/1934.