ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              14245 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Vasthy Bonfim Ribeiro, mulher, estado civil, viúva requereu procedência para que fosse aberto inquérito sobre o acidente ocorrido com seu marido, profissão, joguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, que faleceu em serviço, perto da Estação Deodoro Como à vítima do acidente é assegurado direito de pensão correpondente a 2/3 da diária, não lhe assiste direito a indenização. Por estes motivos a ação foi arquivada. Decreto nº 3724 de 15/01/1915, artigo 19; Decreto nº 13496 de 12/03/1919, artigo 46, § único.

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              7328 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer a presença de um curador para o pagamento da indenização no valor de 2:160$000 réis, pelo acidente de trabalho do operário Miguel Gomes, ficando este incapacitado permanentemente. Foi citado o Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21 parágrafo 1. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Taxa Judiciária valor 5$400 réis, 1926.

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              7473 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante quer que seja pago o valor de 3:000$000 réis a Rodrigo Rodrigues, operário que sofreu acidente na Ilha das Cobras. Ele recebia a diária no valor de 8$000 réis. Ele ficou com incapacidade parcial permanente. A quitação foi julgada por sentença, para que fossem produzidos todos os efeitos legais. É citado o artigo 21, título V do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919, sobre indenização por acidente no trabalho. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, valor 9$000 réis, 1926; Termo de Quitação, 1926.

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              7949 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de pedido de homologação de quitação da indenização no valor de 1:125$000 réis por acidente de trabalho sofrido pelo operário quando trabalhava na Ilha das Cobras. Foi citado o artigo 7o. alínea d do título IV da lei de acidente de trabalho. O juiz deferiu o pedido. profissão. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Termo de Quitação, 1927.

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              20546 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora recebeu ordem de pagamento de indenização por acidente de trabalho do réu, seu operário, descontado o valor de 100$000 réis, dados ao irmão da vítima para custear o enterro. Pediu-se presença do Curador de Acidente para que fosse tomado o pagamento e homologada a sentença. A ordem de pagamento veio da União Federal, com ofício da Comissão Technica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras do Ministério da Marinha. Foi julgada por sentença a quitação realizada. Procuração, 1925, 1926 e 1927; Auto de Autopsia, 1926; Certidão de Nascimento, 1926; Advogado, Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ; 1º Tabelião Turiano Campello.

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              11825 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, pai do menor Israel Ferreira dos Santos, alegou que seu filho era aprendiz nas oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil e recebia diária no valor de 900 réis. No dia 24/7/1925, sofreu um acidente de trabalho, vindo a falecer. O autor requereu, conforme a lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 7, a condenação da ré em indenização no valor de 7:200$000 réis. Ação julgada improcedente e autor condenado nos autos, ressalvando-se, porém, seu direito de habilitar-se a concessão da punição de montepio. Certidão de Óbito, Escrivão Ataliba Correa Dutra, 1925; Recorte de Jornal Correio da Manhã, 25/7/1925, A Notícia, 24/7/1925; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1927; Certidão de Nascimento, tabelião Dioclecio Duarte, Freguesia de Inhaúma, 1927; Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigos 15, 6, 7; Código Civil, artigo 1603; Lei nº 3424 de 15/1/1919, artigos 2o., 6o.; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159.

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              19195 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial instaurado na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o acidente de trabalho sofrido por Antonio José Ferreira,43 anos idade, brasileiro, estado civil casado. Este era operário e estava trabalhando no arsenal do 1o. Grupo de Artilharia Montada de Campinho, quando caiu da escada e fraturou a perna fratura. O juiz deferiu baixa na distribuição. Certificado de Óbito; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 1, 3, 9, 12, 19.

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              19917 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização por acidente de trabalho devida pela União Federal à vítima, no valor de 1:223$400 réis. A vítima era estado civil casado, tendo 23 anos de idade, empregado nas obras das Ilhas das Cobras. O juiz julgou por sentença o acordo de quitação para que se produzisse os devidos e legais efeitos. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

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              20020 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento de uma indenização devida pela União Federal à vitima, operário, estado civil casado, nacionaidade italiana, com 52 anos de idade, no valor de 1:772$000 réis. A vítima trabalhava nas obras na Ilha das Cobras e sofreu acidente que lhe resultou na perda da visão do olho esquerdo. O juiz julgou por sentença a quitação para que se produzisse os devidos e legais efeitos. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.

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              13430 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor entrou na Justiça através de curador ad-doc nomeado. O operário suplicante trabalhava nas obras do Corpo de Bombeiros da Capital Federal a cargo da união. Nas obras de reformas do edifício do Corpo de Bombeiros sofreu acidente de trabalho de rápida recuperação, conforme exames médicos. Como a melhora não era observada, pediu-se novo exame médico e indenização, atentando para a Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23. Nesta, toda incapacidade por mais de um ano seria tida como incapacidade permanente. Seu salário diário era no valor de 14$000 réis. profissão .

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