Tratava-se de um inquérito referente a acidente de trabalho ocorrido com Paulo Pires Camargo, natural de Minas Gerais, morador de Nilópolis, operário. A vítima estava trabalhando nas obras do dique da Ilha das Cobras por conta da Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo quando um pedaço de pedra se desprendeu e atingiu sua vista. Posteriormente o operário requereu a indenização pelo acidente. Juiz Octávio Kelly. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no pedido. Houve apelação do ofício ao Supremo Tribunal Federal que confirmou a sentença e foi realizada a quitação do valor cobrado. Inquérito, 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1923; Auto de Exame de Sanidade Mental 2, 1923 e 1925; Termo de Apelação, 1926; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Advogado Renato C. Silva, Rua Sachet, 11 - RJ; tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ; Lei nº 3454 de 1918, artigo 170; Decreto nº 14339 de 1920; Decreto nº 15381 de 1923; Decreto nº 10799 de 1914, artigo 1o., parágrafo 12; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21; Decreto nº 3724 de 1919, artigo 1o.
UntitledACIDENTE DE TRABALHO
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Trata-se de uma ação para apuração da responsabilidade pelo acidente de trabalho sofrido pelo suplicante, imigrante de nacionalidade portuguesa, com 31 anos de idade, escolaridade analfabeto, enquanto trabalhava na Estação de Alfredo Maia. Transporte coletivo ferroviário. O juiz deferiu o requerido.
UntitledTratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Claudino Barbosa quando trabalhava no Arsenal de Marinha. A vítima, com 19 anos de idade, profissão modelador de madeira, residente à Rua Dona Eugênia, 23, decepou a cabeça de seu dedo na máquina de serrar madeira. O processo de acidente de trabalho foi arquivado conforme requereu o curador . Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929.
UntitledA vítima sofreu um acidente de trabalho no dia 20/5/1929 quando estava a serviço do Ministério da Agricultura, Seção de Indústria Pastoril. O Curador Especial de Acidente do Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização ao operário, de acordo com o Decreto nº 13498 de 1919 artigo 19. Foi julgada procedente a ação. Auto de Exame; Termo de Apelação; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 19; Ficha de Serviço Radiológico.
UntitledO autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Marechal Hermes, Rio de Janeiro, profissão motorista da Administração do Porto do Rio de Janeiro, alegou que no dia 15/11/1945 sofreu um acidente de trem enquanto trabalhava, tendo as suas duas pernas amputadas. Diante da impossibilidade da continuação do seu trabalho, o suplicante requereu a condenação dos réus no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos sofridos, de acordo com Código Civil artigos1522 e 1523. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro e improcedente a ação contra a Estrada de FerroCentral do Brasil. Fotografia; Segurança do Trabalho Boletim das Comissões de Segurança, 1947; Procuração Tabelião Belisário Távora 4º Ofício Rua Buenos Aires, 74 - RJ, 1946; Atestado de Exame Audiométrico Centro Auditivo Telex S/A; Orçamento, 1948; Guia de Apresentação Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimo, 1945; Croquis do Local do Acidente Cais de São Cristóvão, 1948; Jornal Diário Oficial, 24/06/1940, 02/07/1940, A Notícia, 12/07/1948, 09/08/1948, O Globo, 11/06/1945, 29/05/1947, 29/10/1945; Mundo, 1947, Diário da Justiça 03/11/1948; Gráfico Demonstrativo de Acidentes de Trabalho, 1941; Ficha Financeira, 1945, 1944; Decreto-lei nº 7036 de 10/11/1944, artigo 76, 31, 32, 9; Código Civil, artigo 159, 1518, 1532, 1537, 1553, 1521 - III, 1522, 1523; Código de Processo Civil, artigo 71, 802, 182, 256, 851; Constituição Federal de 1946, artigo 191; Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941, artigo 1; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945; Lei de Acidentes de Trabalho, artigo 31; Decreto nº 18809 de 05/06/1945; Decreto-lei nº 8527 de 21/12/1945, artigo 17.
UntitledO autor, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava na 4a. classe da 3a. Divisão da 1a. Inspetoria da Estrada de Ferro, ganhando 8$000 diários. No dia 30/1/1937, porém, sofreu acidente na altura da Estação do Engenho de Dentro, tendo sofrido fratura exposta do crânio e deslocamento da perna direita. Requereu benefício, conforme o Decreto nº 24637 de 10/7/1934. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1938.
UntitledO curador especial de acidentes de trabalho, fundamentando-se no decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46 parágrafo único propões uma ação sumária de acidente de trabalho contra a suplicada, requerendo que seja a mesma condenada a pagar uma indenização ao autor, profissão operário nas oficinas de carpintaria na polícia civil. Com salário mensal de 360$000, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava nas obras do instituto de identificação à Rua do Lavradio. Decreto nº 3724 de 1919, artigo 18; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 61.
UntitledO suplicante faleceu no Hospital Central da Marinha vítima de acidente de trabalho como operário nas oficinas do Arsenal de Marinha da Capital Federal. A vítima residia à Rua do Resende, 1527, cidade do Rio de Janeiro, era de cor branca, nascido a 28/04/1881, operário de 3a. classe. Pediu-se a remoção do cadáver do necrotério do hospital para o do Instituto Médico Legal. Juiz Costa e Silva. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidentes. Auto de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1936; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 60.
UntitledA suplicante, estado civil viúva, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 4:800$000 réis pelo falecimento de seu filho, José Araújo, profissão operário na fábrica de material contra gases pertencente ao Ministério da Guerra, vítima de um acidente de trabalho por intoxicação. Autos incompletos. Certidão de Óbito, Escrivão Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho, 1935; Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Velho, 1936; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1935; Planta de Local de Trabalho, 1937.
UntitledTrata-se de acidente de trabalho quando o autor trabalhava para a suplicada, a bordo do navio Prudente de Moraes, de propriedade da mesma. O Juiz deferiu o requerido. Auto de Exame, Acidente de Trabalho,1937; Carta Precatória, Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, 2º vara, Niterói - RJ, 1936; Decreto nº 24637, artigo 44, 54.
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