ACIDENTE DE TRABALHO

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        ACIDENTE DE TRABALHO

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              11700 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito referente ao acidente ocorrido na Rua Senador Euzebio com a vítima, mensageiro do Departamento de Correios e Telégrafos, menor, estado civil solteiro, que faleceu. A vítima foi atropelada por um automóvel da Limpeza Pública. Foi deferido o requerido pelo curador especial de acidente de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1933; Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria Civil, 1915.

              Sin título
              4677 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de nacionalidade portuguesa, profissão estivador, trabalhava no porão do vapor Benevence do Lloyd Brasileiro. Este, em seu trabalho, veio a sofrer ferimentos na perna e no braço, impossibilitando-o de caminhar. Devido a este acidente, o autor requer a devida indenização. São citados o artigo 9 da Lei nº 3724 de 1919, artigo 21, parágrafo 1 do Regulamento nº 13498 de 1919 e o artigo 45, parágrafo 2 do citado regulamento. As partes chegaram a um acordo sobre o valor da indenização: 320$000 réis. Auto de Exame, 1919; Certificado de Compromisso Acidental, 1920 .

              Sin título
              11713 · Dossiê/Processo · 1919; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com Adelson Goulart, cabo foguista. A vítima estava a bordo do batelão Guanabara quando teve um dos dedos da mão esquerda colhido e fraturado por uma peça do excêntrico da máquina. Ele foi atendido no local e depois enviado na Ponta da Caju para ser atendido pela Assistência Municipal. Processo inconcluso. Inquérito, 28o. Distrito Policial, Delegacia de 1a. Entrância, 1922; Procuração, Tabelião, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1923; Exame de Acidente de Trabalho, 1923; Auto de Exame Médico Legal em acidentes no trabalho, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, 1923; Decreto nº 13498 de 1919.

              Sin título
              12265 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima era trabalhador ordinário da Estrada de Ferro Central do Brasil, acidentou-se em trabalho na Estação Marítima da mesma via férrea, vindo a falecer. Pediu-se que se procedesse ao inquérito de acidente de trabalho. Processo inconcluso. aAuto de Exame de Acidente de Trabalho, 1936; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 44, parágrafos 2o., 45 e 60.

              Sin título
              21538 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador de Acidentes no Trabalho pediu condenação da ré ao pagamento de indenização aos herdeiros do ex funcionário da Saúde Pública, José Messias de Mello, da Secção Febre Amarela. O operário trabalhava na Turma de Calhas da Saúde pública, e caiu quando subia ao telhado da Fábrica de Tecidos Corcovado, na Gávea, cidade do Rio de Janeiro. Faleceu em 06/12/1934, atendido no Hospital São Francisco de Assis. Pediu intimação dos médicos João Garcia Junior, Edesio da Silva, e José Antonio Duarte. Os juízes Laudo de Camargo e Carvalho Mourão julgaram improcedente a ação e o autor, não se conformando, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou o provimento ao agravo. Diagnóstico Clínico, 1934; Atestado de Óbito, 1932; Registro de Necropsia, 1934; Exame de Urina, 1934; Certidão de Casamento 2, 1928, 1929; Termo de Agravo, 1938; Processo de Acidente no Trabalho, 1935; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 20, 44, 19 , 59; Decreto nº 3724 de 15/01/1919.

              Sin título
              5015 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória relativa ao acidente de trabalho, cuja vítima foi o suplicado estado civil casado, profissão marinheiro, empregado a serviço da Companhia Lloyd Brasileira no vapor Nacional Aracaju, o mesmo trabalhava como estralheira do mastro de carga de prôa e teve a mão direita esfacelada devido à queda do sobre ela e ficou impossibilitado de trabalhar, recebendo indenização regularmente. A precatória seria para intimar a vítima, a fim de saber se precisaria dessa assistência ou da dispensa do serviço.

              Sin título
              4398 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para que fosse averiguado o acidente de trabalho no qual vitimou o autor vinte e seis anos de idade, estado civil solteiro, morador à Rua dos Coqueiros, profissão aprendiz de pedreiro. Este trabalhava nas Obras do Ministério da Agricultura localizada à Estrada do Camboatá e ficou impossibilitado de trabalhar temporariamente. Este requereu o recebimento da diária no valor de 6$000 réis. Foi relatada a situação do acidente durante a sua recuperação. São citados o artigo 1, parágrafo único do Decreto nº 4907 de 07/01/1925, artigo 23 do Decreto nº 3724 de 15/01/1919 e o artigo 47 do Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Laudo de Exame de Acidente de Trabalho, 1926.

              Sin título
              23441 · Dossiê/Processo · 1926; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, viúva do operário Álvaro da Silva Ramos, guarda de freios da Estrada de Ferro Central do Brasil, o qual recebia uma diária no valor de 7$576 réis. Em 1925, no exercício de seu trabalho na estação de Cascadura foi vítima de um acidente que ocasionou a sua morte. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 6.817$500 réis, conforme a lei 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. ao 4o. e o decreto 13498 de 12/03/1919, artigos 1o. ao 3o., 6o. e 8o. A autora foi julgada carecedora da ação e condenada nas custas. Certidão de Casamento Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, 1926; Certidão de Nascimento, 7a. Pretoria Cível, 1926; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 41 - RJ, 1926; Advogado, Enéas de Farias Mello, Avenida Rio Branco, 58 - RJ; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 1 ao 4, 18, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 1, 3 e 6, 18, Lei nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159, Decreto nº 942 A de 30/10/1890.

              Sin título
              3033 · Dossiê/Processo · 1926; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente inquérito é relativo a acidente de trabalho em que o suplicante, profissão caldereiro de ferro do Arsenal da Marinha, estdo civil; casado, negro e havia perdido parte da visão de um dos olhos. É citado o Lei nº 3724 de 1919 artigo 18. O juiz determinou o arquivamento do processo. Laudo de Exame de Acidente de Trabalho do Instituto Médico Legal - RJ, 1925.

              Sin título