O Curador Especial de Acidente de Trabalho pediu indenização pelo acidente sofrido por Joaquim. Este teve a mão e rosto desfigurados por estilhaço de pedra, decorrente de explosão de mina em pedreira do Ministério da Guerra, onde trabalhava como operário. O local era próximo das obras de construção do depósito de material bélico do Exército. Tinha salário diário de 6$000 réis. Teve diminuição de capacidade de trabalho. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento, em parte. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Laudo Médico em acidente de trabalho, 1915; Termo de Apelação, 1925; Procuração, Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1940; Termo de Agravo, 1940; Inquérito sobre Acidente de Trabalho, 23º Distrito Policial, 1920; Decreto nº 13498; Lei nº 3224 .
UntitledACIDENTE DE TRABALHO
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Trata-se de uma ação para apuração da responsabilidade pelo acidente de trabalho sofrido pelo suplicante, imigrante de nacionalidade portuguesa, com 31 anos de idade, escolaridade analfabeto, enquanto trabalhava na Estação de Alfredo Maia. Transporte coletivo ferroviário. O juiz deferiu o requerido.
UntitledTratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com o operário Claudino Barbosa quando trabalhava no Arsenal de Marinha. A vítima, com 19 anos de idade, profissão modelador de madeira, residente à Rua Dona Eugênia, 23, decepou a cabeça de seu dedo na máquina de serrar madeira. O processo de acidente de trabalho foi arquivado conforme requereu o curador . Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929.
UntitledA vítima sofreu um acidente de trabalho no dia 20/5/1929 quando estava a serviço do Ministério da Agricultura, Seção de Indústria Pastoril. O Curador Especial de Acidente do Trabalho requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização ao operário, de acordo com o Decreto nº 13498 de 1919 artigo 19. Foi julgada procedente a ação. Auto de Exame; Termo de Apelação; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 19; Ficha de Serviço Radiológico.
UntitledO Curador Especial de Acidentes de Trabalho, pediu indenização aos beneficiários do autor, também chamado Antonio Angelo Vieira. Este faleceu em decorrência de acidente de 31 de maio de 1929, como operário da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Certidão de Casamento, 1931; Termo de Apelação, 1932; Inquérito de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto n° 13498, 1919.
UntitledTratava-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia do 22o. Distrito Policial. No dia 10/01/1930 à Rua Bernarde de Figueiredo, o autor foi vítima de um acidente de trabalho, que resultou na deficiência de seu pé direito. A vítima era de nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa, estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o requerido e o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente no Trabalho.
UntitledOs suplicantes pediram nomeação de curador aos interesses do suplicado, para a proposta de pagamento do valor de 3:897$600 réis por indenização, descontadas as diárias abonadas. O suplicado ficou com incapacidade parcial permanente, tendo 61 anos de idade. Citou-se a tabela de invalidez permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Commércio. Foi homologado o termo de quitação e realizado o acordo. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1937; Termo de Acordo e Quitação, 1937; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 25.
UntitledTratava-se de um inquérito para apurar o acidente de trabalho sofrido pelo operário José Firmino Guedes no dia 06/04/1932, quando se encontrava de serviço na dita companhia. Juiz Nelson Hungria Hoffbauer. Processo inconcluso. profissão . Auto de Exame de Acidente de Trabalho; Procuração 2; Auto de exame; Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Advogado Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso e Carlos Garcia de Souza, Carlos Waldemar de Figueiredo e Luiz Christóvão, Avenida Rio Branco, 117 - RJ.
UntitledTratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 18o. Distrito Policial sobre acidente de trabalho de que foi vítima o autor, nacionalidade portuguesa, imigrante estrangeiro, 48 anos de idade, profissão operário do dito Instituto. O juiz deferiu a baixa na distribuição. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1934.
UntitledTrata-se de ação sumária por acidente de trabalho ocorrido com o autor a bordo do paquete nacional Guaratuba, da ré, em viagem do Porto do Rio de Janeiro ao de Hamburgo, e que foi socorrido pelo enfermeiro da embarcação e recebeu tratamento em Lisboa onde, depois de inspeção médica, foi constatado que, devido ao acidente, ele estava com hérnia e por isso foi submetido à operação. Porém, na viagem de Lisboa ao Porto do Pará, o autor veio a falecer, estado civil solteiro, 30 anos de idade, tendo como única herdeira sua mãe, viúva, que requer indenização de 2:400$000 por ano. Processo inconcluso. Termo de Óbito, 1923; Certidão de Nascimento, Ignacio Agapito Pimentel, Registro Civil da Freguesia de São José, Recife, PE, 1894; Procuração 3, Tabelião Turiano Campello, Rua do Imperador D. Pedro II, 768, PE, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923, 1924; Justificação ad perpetuam rei memorian, em anexo, 1923; Taxa Judiciária, 1925, 1921.
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