O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, teve seu caminhão abalroado por uma viatura. O acidente decorreu de culpa do soldado que dirigia a viatura e resultou em prejuízo no valor de CR$ 371.000,00. O autor requereu o pagamento de uma indenização acrescida de juros e gastos. A ação foi julgada improcedente. Vistoria, 1959; Recibo,1959; Arrecadação de Renda do Veículo, 1959, 1960; Nota de Venda da Oficina Botelho, 1960; Ocorrência, 1959; Código Processual Civil, artigo 2941; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, 1962.

O autor era profissão comerciário, estado civil casado. Moveu contra o réu, SESC, uma ação ordinária por conta do Acidente de carro ocasionado pelo Abalroamento do automóvel do réu com o do autor. Requereu o pagamento do valor de Cr$64.873,70 referente aos reparos do dito carro abalroado por sua depreciação no acidente. O juiz deu a ação como procedente em parte e recorreu ex-officio. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu como procedente em parte o termo de recurso e negou a apelação do autor. Nota Fiscal, Varam Motores Sociedade Anônima, 1951; Declaração Garagem Minera Ferreira, Cabral Companhia Limitada, 1953; Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1952; Auto de Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1952, Notificação, 1952; Auto de Exame; Fotografia; Procuração, 1952, 1953, 1954; Carta Precatória, 1952; Recibo, 1952; Taxa de Registro e Fiscalização de Veículos, 1952; Carteira de Habilitação, 1947; Certidão de Casamento, 1951; Diário de Justiça, 03/08/1959; Código Comercial , artigos 159 e 1521; Decreto-lei nº 9853 de 13/09/1946; Código do Processo Civil, artigo 132.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, tutora de seus filhos menores, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu companheiro, Moysés da Silva, vítima de um acidente quando viajava num caminhão do Ministério da Marinha em terrenos da Estação Central Telegráfica localizada na Ilha do Governador. A ação foi julgada procedente por João Fontes de Faria, recorrendo de ofício. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento em parte aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso. (6) certificado de Registro de Nascimento, em 1954; (2) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1954 auto de vistoria, 1955; certificado de reservista, 1941; Diário da Justiça, 20/12/1955; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159 e 1932; decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17.

O autor, profissão operário, e sua mulher Paulina de Moraes Devito, prendas doméstica, residentes na Travessa Turf, 20, na Favela do Esqueleto, requereram o pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu filho e arrimo, Sebastião Morais Devito, estado civil solteiro, 24 anos de idade, vítima de atropelamento na Rua São Francisco Xavier. A ré foi condenada. Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1935; Certidão de Óbito, 1955, 1962; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1955, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955; Registro Funcional, 1955; Código Civil, artigo 1518; Decreto-lei nº 3709 de 14/10/1941; Decreto-lei nº 8067 de 16/10/1941; Lei nº 1408 de 09/08/1951; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945.

O autor, estado civil casado, profissão industriário, residente na Rua da Proclamação, 301, Bonsucesso, Rio de Janeiro, fundamentado no Código Civil, artigo 159 e na Constituição Federal, artigo 194, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos causados pela morte de seu filho Heleno Gaspar de Menezes. A vítima foi atropelada por um micro onibus do Ministério da Marinha dirigido por Francisco Ramos de Lima, funcionário do Ministério. O acidente ocorreu na Avenida Brasil, esquina da Avenida Paris. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, ré e autor apelaram. Ação inconclusa. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1957; certidão de nascimento, em 1951; certidão de óbito, em 1956; advogado Hugo Gonçalves Roma rua do Carmo, 60.

A autora, viúva, de prendas domésticas, residente à Travessa Itacolony, n°300, Ilha do Governador - RJ por si e por sua filha, menor, Maria da Conceição Costa entrou com ação contra a ré para requere indenização por acidente fatal sofrido por seu esposo. A autora era casada pelo regime universal de bens com o falecido Augusto Costa que era Motorista Profissional, funcionário do Ministério da Aeronáutica, tendo do matrimônio uma filha que continua sob guarda da autora. No dia 08/02/1956, seu marido dirigia o caminhão do Ministério da Aeronáutica quando sofreu um acidente fatal, devido à existência de um grande buraco na parte carroçável da ponte que liga a Ilha do Governador ao continente. O buraco já existia há algum tempo, sendo que a repartição encarregada da conservação da ponte, no caso a Prefeitura Militar do Galeão não estava tomando medidas preventivas contra acidentes, como balizamento ou sinalização, assim expondo ao perigo a vida é o patrimônio dos motoristas e passageiros que utilizam a citada via pública. O sinistro ocorrido ao seu marido, segundo a autora, deixou a ele e a filha desamparadas economicamente e com uma recordação de tristeza e dor, pela morte chocante, carbonizado entre as ferragens do veículo, que o seu esposo sofre, como noticiam os jornais da época. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso . Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1956; Certidão de Óbito 1956; O Jornal 09/12/1956; Registro de Casamento 1953; Dois Registro de Nascimento 1946, 1957; Certidão de Casamento 1957; Décio C. de Amorim, Rua do Carmo n°38; Código Civil, artigo 1523; Lei 1711 de 1952.

O autor, estado civil casado, residente na Rua Teixeira Campos, 147, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré. O automóvel de propriedade do suplicante foi abalroado por um caminhão pertencente à Escola de Agronomia da Universidade do Brasil. O motorista do caminhão vinha na contra-mão e em alta velocidade, conforme constava no relatório. O suplicante desejava ser ressarcido dos seus prejuízos, visto que ficou com o carro por 3 meses no conserto. Deu-se o valor de causa de 50.000,00 cruzeiros. Foi homologado cáluclo feito para quitação. Código de Processo Civil, artigo 908, lei 2770 de 1956; carta de sentença do TFR, 1955; laudo de vistoria, 1954.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, residente na Rua Luíza Prata, 93, alegou que adquiriu, através de um financiamento da Caixa Econômica Federal, um automóvel segurado no valor de 4.000,00 cruzeiros novos. O suplicante, contudo, sofreu um abalroamento, acidente de trânsito. O suplicante requereu a restituição do valor pago no conserto do veículo de 370,00 cruzeiros novos. O juiz declinou da competência do juízo para processar a ação. O processo foi para outra vara onde foi julgado improcedente. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, 1967; certificado de seguro, 1966; proposta de seguro de automóvel do SASSE (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários, 1966; nota promissória a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1966; recibo referente a pagamento da prestação de prêmios, 1967; sinistro n. 518/67 do SASSE; nota referente a serviço a executar emitido pela Gávea S.A data não informada; nota fiscal da Gávea S.A., 1967; 2nota de venda da Gávea S/A, 1967; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; anexo impresso Lei 3149 de 21/05/1957.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, telegrafista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, proprietário do automóvel, marca Pachard, que em 1965 colidiu com um jeep do Exército quando trafegava pelo Viaduto Ana Néri, em direção ao Méier, alegou que o jeep executou uma manobra brusca a fim de alcançar a pista de descida. Em conseqüência do acidente o automóvel do suplicante sofreu diversas avarias, totalizando um valor de Ncr$ 1.095,00. Requereu uma indenização por lucros cessantes e danos causados pela privação do uso do automóvel. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião Francisco Belizário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1967, (8) fotos referentes o acidente de transito; imposto do selo, em 1965; Código Civil, artigos 159, 1059, 1518 ; código do processo civil, artigo 291.

Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários propõe Ação ordinária de ressarcimento de danos contra Auto Viação Taquara S/A. O autor segurou contra riscos físicos o automóvel pertencente a Octávio Pina de Moraes Rego. Este veículo aguardava a abertura de um sinal quando um ônibus, pertencente a ré, bateu em sua traseira. O autor pagou o conserto do veículo e agora requer ressarcimento, pois o laudo pericial evidenciou culpa do ônibus. Requer o valor de 286,00 cruzeiros novos, acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 286,00 cruzeiros novos. O juiz Renato Machado julgou a ação procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo . Procuração, tabelião 256, de 1967; Aviso de sinistro, de 1966; Procuração, tabelião 106, de 1966; Ficha sobre o acidente de veículo motorizado, de 1966; Decreto 43913, de 19/05/58; Código Civil, artigo 159, de 1921.