O suplicante, estado civil casado, comerciário, residente à Rua João Francisco, 33, Rio de Janeiro , com base no Código Civil, artigos 159 e 1538, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, no valor de CR$ 20.071,90, em virtude de ter sido atropelado por um automóvel oficial do Ministério da Marinha na Avenida Rio Branco, o que causou o seu afastamento por longo tempo de seu serviço ativo. Roberto Talavera Bruce julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte. Procuração, Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia - RJ, 1948; Conta da Casa de Saúde de Santa Therezinha, 1947; Recibo, 1947; Contrato Comercial; Código de Processo Civil, artigo 87; Código Civil, artigo 159,1321, 15, 1538.

O réu foi acusado de ter provocado um acidente de trânsito entre um caminhão Volvo e um caminhão da Comissão Federal de Abastecimento e Preços, ocorrido na Estrada Intendente Magalhães em 25/031954. Pediu-se o pagamento de uma indenização no valor de 29.500,00 cruzeiros. O juiz julgou procedente a ação . Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1953; Fotografia Local do Acidente; Decreto-lei nº 3651 de 1941, Decreto nº 19476 de 1945, Decreto nº 23030 de 1933.

O autor era de nacionalidade brasileira. Através da Justiça Gratuita, alegou que no dia 24/11/1946, foi atropelado em sua bicicleta por um caminhão da Estrada de Ferro Central do Brasil, obtendo diversos ferimentos. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, devido à imperícia do preposto da suplicada. Responsabilidade civil das estradas de ferro, atropelamento, acidente. Fotografia da Rua Carolina Machado; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1941, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame de Sanidade Física, 1947; Raio X 2.

Maria Lucia de Souza, menor representada por sua mãe Luciana Wenceslau, propõe ação ordinária contra Cia Cavis Luz e Força do Rio de Janeiro e União Federal. A autora estava em um trem que se chocou com um caminhão do Ministério da Guerra, onde sofreu fratura exposta nas pernas. O acidente resultou de negligência das rés, que possuem responsabilidade contratual. Requer indenização de acordo com art. 1538 e art. 1539 do código civil e arts. 911 e 912 do código processual. Dá-se valor de causa de Cr$20.000,00. O referido acidente aconteceu na Rua Geremário Dantas em Jacarepaguá. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora e as rés apelaram ao TFR, que deu provimento em parte do recurso da 1ª ré e negou provimento ao recurso da autora. Em seguida, a 1ª ré recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Miranda, C.H. Porto Carreiro (juiz). recorte de jornal n/I; certidão de nascimento, 1944; procuração tabelião Lino Fonseca R. Nerval de Gouvêa, 457 1952; 2foto do acidente; código civil, art. 1538, 1539; código de processo civil, art. 64, art. 820; Miranda, Décio (advogado); Saad, Jamil (advogado), Av. Rio Branco, 156.

A suplicante, sediada à rua Barão do Bom Retiro, 589, propõe uma ação ordinária de ressarcimento de danos contra a suplicada, em virtude da colisão sofrida por uma lotação de propriedade da suplicante por um auto-oficial, ocorrida na praia do Flamengo, esquina com a rua Silveira Martins. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao TFR, que negou provimento aos recursos.Acidente,Acidente de trânsito. anexo: vistoria ad perpetuam Ref Memoriam, de 1954; auto de vistoria, de 1954; anexo: (4) fotos do acidente; contrato de aluguel do auto locação marca Ford; declaração emitida pela Importadora de Automóveis e Máquinas Sociedade Anônima; alteração de contrato social, de 1953; decreto-lei 8527, de 31/12/1945, artigo 48; lei 1301, de 28/12/1950; decreto 1711, de 28/10/1952, artigo 196; Código Civil, artigo 15; Constituição Federal, artigo 194.

A autora era mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, residente na Rua Belisário de Souza, 44. Este pediu o pagamento de uma indenização pela morte de seu marido Francisco de Souza Germano, funcionário civil da Polícia Civil do Distrito Federal. O acidente de trânsito de 12/07/1940 se deu por imperícia do condutor do caminhão onde estava o carpinteiro falecido, caracterizando responsabilidade civil do Estado. Pediu-se o pagamento dos alimentos, despesas de funeral. Como extranumerário o salário mensal era do valor de Cr$650,00. A ação foi julgada procedente quanto aos menores autores. O juiz José Julio Leal Fagundes recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. certidão de casamento da autora, 1929; certidão de óbito do marido da autora de 1944; 3certidões de nascimento dos filhos da autora de 1934, 1939 e 1944; procuração tabelião não informado, de 1951; Diário Oficial 28 de junho de 1945; Diário Oficial 19 de agosto de 1941; código civil, artigos 159, 1521, III, 1537, 23, V; Lei 1711 de 1952, artigo 242; decreto 20910 de 06/01/1932, artigo 2º; decreto 36899 de 11/02/1955; código de processo civil, artigo 820.

A suplicante, mulher, viúva, de prendas domésticas propôs uma ação ordinária contra a ré, e requereu a indenização de todas as despesas ocasionadas pelo albaroamento entre o carro do Ministério da Aeronáutica e o automóvel do marido da suplicante que resultou no falecimento do último, por conta de tal acidente de carro. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento, em parte, ao recurso de ofício e à apelação da ré. (2) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1950; tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; registro de óbito, em 1950; registro de empregados, de 1945; Código Civil, artigos 159, 1521, 1537 e 1544; Constituição Federal, artigo 194; advogado Jorge de Carvalho Nazareth.

O autor era de nacionalidade francesa, gerente do Almanack Laemmert. Alegou ter sido vítima de um automóvel do Ministério da Guerra, quando pretendia pegar o bonde à Rua Senador Euzébio. O autor expôs que sofreu fraturas e contusões devido ao acidente. O suplicante, baseado no Código Civil, Artigo 15, requereu o pagamento de uma indenização referente aos danos e prejuízos causados. Responsabilidade civil do Estado. Após acertada a conta, foi expedido o precatório. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1922, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1935; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Apelação, 1930; Advogado Mario de Oliveira Brandão, Adalberto Ferreira de Aguiar Rua São Pedro, 83 - RJ; Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3.

A autora propôs uma ação de cobrança referente aos prejuízos sofridos com o abalroamento do automóvel A. T. número dois, do Corpo de Bombeiros pelo carro particular dirigido por Luiz Monk Waddington. Este trafegava à contramão e atingiu o veículo da suplicante na Avenida Maracanã, em frente ao Depósito de Material Sanitário do Exército. Após o inquérito, ficou provada a responsabilidade do suplicado pelo acidente. O valor da indenização foi estipulado em 200$000. Juiz Edgard Ribas Carneiro. O réu quitou o débito pendente. processo crime; auto de exame de dano; guia para pagamento; decreto 16274 de 20/12/1923.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um caminhão de sua propriedade estava estacionado no armazém 18, do cais do porto , aguardando para descarregar mercadorias no vapor Santa Maria, quando um caminhão de propriedade da firma J. Oliveira e Irmãos ltda, que se encontrava parado sobre a linha férrea, foi atingido por um trem e foi projetado sobre o caminhão da suplicante. O acidente causou prejuízos no valor total de Cr$ 137.400,00. A suplicante pediu o pagamento do valor total de 137.400,00 com juros de mora. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, 1960 e 1956; imposto de licença para veículos e automóveis 1956; cópia de apólice de Firenmen's Insurance Company, 1955; relação anexa à apólice, data não identificada; código do processo civil artigos 291 e 91; código civil artigos 159, 1518, 1521.