O autor era profissão médico, se dirigia para a casa de um cliente quando foi colidido por um veículo do Exército. O autor teve seu carro imprensado contra uma árvore. O carro ficou danificado, e ele era o meio de transporte do autor, que ficou de 20/11/1951 a 16/02/1952 utilizando condução alheia. O acidente resultou por culpa da ré, pois seu motorista não era habilitado. O autor requereu indenização inclusive de uma diária no valor de Cr$ 300,00, durante o tempo em que ficou sem seu carro, acrescido de juros, custas processuais e demais ressarcimentos a que tem direito. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Fatura Oficinas Son'Anna, 1952; Procuração Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38 - RJ, 1953.
4a. Vara FederalACIDENTE DE TRÂNSITO
256 Descrição arquivística resultados para ACIDENTE DE TRÂNSITO
O autor, estado civil casado,motorista, residente na Penha, era proprietáriodoauto lotação da linha Casca dura - Penha, o qual foi abalroado pelo automóvel do Exército Nacional, dirigido pelo cabo>Edson Nilo Gomes sem Habilitação, O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 460.000,00 referentes aos prejuízos causados. responsabilidade civil do Estado abalroamento , acidente de Trânsito. Finalizado em 27/11/42 JS: Geraldo Guerreiro S: A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício - União apelou e o TRF negou provimento do apelo. Iniciado em 03/03/61. Processo anexo: vistoria, nº. 11.869 - 1959; Processo Trabalhista: 10.1959; Fatura emitida pela importadora Federal de Caminhões LTDA.1954; Recibo de fiscalização do automóvel do ano de 1958; Auto de vistoria 1959; Relação de peças quebradas 1958; 2 Recibos de vistoria 1960; "Croquis" do cruzamento; Carta Precatória. Data NI.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO suplicado era de nacionalidade brasileira, residente na cidade do Rio de Janeiro. Foi afirmado que o suplicante, no tempo em que era soldado do Exército, fazia parte de um comboio, que ao atingir uma bifurcação de estradas, atingiu violentamente a viatura que antecedia o veículo em que estava o suplicado. Esse acidente acarretou prejuízos no valor total de CR$15.000. Alegando que o acidente foi causado pela negligência do suplicado, que dirigia a sua viatura sem a mínima atenção e não manteve a distância devida, a suplicante pediu o pagamento do valor de CR$15.000. Foi julgado extinto o processo. D. O. 17/03/1972; Gazeta de Notícias 27/08/1974; .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era estado civil casado, profissão aeronauta. Com fundamento no Artigo 194 da Constituição Federal de 1946, propuseram uma ação ordinária contra a União, por conta do acidente de carro ocasionado pelo albaroamento do carro pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública na retaguarda do carro de marca Renault do autor, que requereu o pagamento do valor de Cr$19.065,30 referente aos prejuízos e danos sofridos por tal acidente. Os autos foram feitos conclusos por falta de interesse das partes. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1956; Certidão de Registro de Ocorrência 1956; Acidente de Veículo Motorizado 1956; Quatro Notas Fiscais 1956; Aldir de Castro Dantas - Av. Nilo Peçanha, 151, Sala 1001 (advogado).
4ª Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era estabelecida à Avenida Rio Branco, 4. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Código Civil, artigos 15, 159 e 1524, propôs ação requerendo a condenação da suplicada ao pagamento do valor de Cr$10.100,00, referente aos reparos no automóvel do segurado da suplicante, Antônio Orlando da Costa, que foi abalroado por uma viatura de propriedade da suplicada, dirigida pelo soldado do Exército Carlitos Rodrigues dos Santos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Recibo de Quitação de Automóvel, 1952; Duplicata, 1952; Proposta para Seguro de Automóvel, 1951; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1953; Fotografia; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 15, 159 e 1524; Código do Processo Civil, artigos 291 e 64; Lei nº 94 de 16/04/1947.
2a. Vara FederalO autor, menor, nascido em 19/12/1939, nacionalidade brasileira, através de sua representante legal, sua mãe Antônia Coutinho, estado civil casada, de prendas domésticas, residente à Rua Cardoso de Castro, 86, Estação Anchieta, Rio de Janeiro, entrou com ação contra o suplicado, com fundamento no Decreto Legislativo n° 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, e com deferimento da Justiça Gratuita, para requerer o pagamento de uma indenização abrangendo lucros cessantes, aparelhos ortopédicos, verba para a sua manutenção, uma pensão equivalente ao prejuízo sofrido pelo autor em sua capacidade laborativa e o reembolso das despesas. O suplicante foi atropelado pelo Sargento do Exército João de Moraes, vindo o autor a perder o membro inferior direito. João de Moraes foi acusado nos autos do processo 466 de 1949. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte. Procuração Tabelião Avelino José Tavares, Rua Lucio Tavares, 250, Nilópolis - RJ, 1956, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1968; Jornal O Radical, 14/04/1950 17/06/1960; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21; Código Federal, artigo 193;Código de Processo Civil, artigos 912, 820, 64, 80.
4a. Vara FederalO autor era diretor de tiro da Sociedade Quinze da Confederação do Tiro Brasileiro e residia no bairro de Icaraí, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro. Este sofreu um acidente quando estava no bonde da linha Canto do Rio, que colidiu com o bonde linha Circular e ambos ficaram muito avariados. Devido a este acidente, o autor ficou gravemente ferido e não pôde trabalhar durante quatro meses e meio, deixando de tomar posse do cargo de representante da Casa de Comissões e Consignações Paulo Heimerdinger e deixou de cumprir com outros negócios. Por isso, ele pede indenização, os juros de mora e custos referentes ao salário que não recebeu dos negócios não feitos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. página do Jornal O Fluminense datado de 25/08/1914; procuração datada de 04/09/1914.
1a. Vara FederalO suplicante, brasileiro, estado civil casado, telegrafista, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, proprietário do automóvel, marca Pachard, que em 1965 colidiu com um jeep do Exército quando trafegava pelo Viaduto Ana Néri, em direção ao Méier, alegou que o jeep executou uma manobra brusca a fim de alcançar a pista de descida. Em conseqüência do acidente o automóvel do suplicante sofreu diversas avarias, totalizando um valor de Ncr$ 1.095,00. Requereu uma indenização por lucros cessantes e danos causados pela privação do uso do automóvel. O autor foi julgado carecedor da ação. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião Francisco Belizário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, em 1967, (8) fotos referentes o acidente de transito; imposto do selo, em 1965; Código Civil, artigos 159, 1059, 1518 ; código do processo civil, artigo 291.
2a. Vara Federal do Estado da GuanabaraEm 31/01/1969 um trator de propriedade da ré danificou as linhas telegráficas e de telefones do suplicante nas imediações da Rua São Clemente e Avenida Pasteur, quando executava um serviço para o Estado da Guanabara, causando um prejuízo no valor de Cr$ 5.761,00. A suplicante tentou reaver esse valor, mas as suas notificações não obtiveram resposta. Ela pediu, então, o ressarcimento desse valor pela ré, acrescentado de juros de mora, correção monetária e custas do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. guia de receita, de 1969; procuração tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1973; (4) Diário oficial, de 10/10/1973; (2) procurações de 1976 e 1978.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, por seu representante e fundamentada no Código Civil, artigo 15, 17 e 1521, entrou com ação contra a ré, uma empresa de transporte, para condenar a mesma no pagamento do valor referente aos prejuízos causados pela ré a autora. Estes prejuízos foram causados pelo acidente em que se envolveu uma viatura da ré que colidiu com um poste do Departamento de Correios e Telégrafos, danificando e obrigando o departamento a subsituí-lo. A ré foi instada de maneira amigável a ressarcir o prejuízo causado à Fazenda Nacional e como não tomou providência em efetuá-lo a autora entrou com uma ação. A ação foi julgada procedente. Nota de Despesa; Jornal Diário Oficial.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública