O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciante, com escritório na Rua Almirante Barroso, 2. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.000,00 pelos prejuízos causados ao veículo de sua propriedade, que foi atingido por um outro pertencente ao Ministério da Marinha. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 Fichas de Acidente de Veículo Motorizado de 1956; 2 Recibos de 1956/1957; procuração tab. 43 de 1950; Planta da Avenida Presidente Vargas de 1957; 2 Fotos da Avenida Presidente Vargas de 1957; Código Civil, artigos 159 e 1521.

A autora, solteira, pintora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos e avarias ocasionadas pelo acidente de carro do caminhão do Ministério da Aeronáutica com o carro da autora. Esta requereu o pagamento da reparação dos danos acarretados por acidente supracitado. O juiz julgou procedente em parte, a ação e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. vistoria, em 1956; boletim de ocorrência, de 1956; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1956; fotos do automóvel; código do processo civil, artigos 676 e 132.

O suplicante, estado civil casado, profissão advogado, residente á Rua Ramos da Fonseca nº 94, com base no Código Civil artigo 159, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por automóvel marca Cadillac de sua propriedade por um auto oficial do Departamento Federal de Segurança Pública, ocorrido no cruzamento da Rua Theodoro da Silva com a Rua Barão de São Francisco Filho. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 91.000,00. O juiz julgou procedente a ação. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. código civil, artigo 159; código penal, artigo 129 § 6º § 7º; advogado; Montassier, Geraldo; rua da Quitanda, 47; processo em anexo vistoria ad perpetuam nº 8153 em 1954; imposto de licença veículos automotores em 1957; procuração tabelião; Mozart Lago; rua do Carmo, 60 - RJ em 1952.

Trata-se de uma apelação cível de uma ação ordinária de indenização na qual a firma comercial, estabelecida na Rua Conselheiro Galvão, 582, requereu o pagamento do valor de Cr$ 85000,00, referente ao dano causado em seu automóvel, abalroado pelo caminhão do Departamento dos Correios e Telégrafos. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Fatura, em 1960 - Oficina São Jorge; Processo em Anexo Vistoria administrativa Perpetuam Rei Memoriam de 1960; Procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1959; ficha de acidente de veiculo motorizado, em 1959; 3 fatos perícias referentes ao acidente de transito, em 1959; contrato social, em 1957; imposto de licença para veiculo automotores, em 1961.

A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 29/37, pediu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.000,00 por ter pagado o prêmio sobre veículo segundo o jeep da Distribuidora de Artigos Elétricos Domésticos Citilux Ltda. Este foi abalroado por um veículo do Exército. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício pelo juiz Manoel A. Cerqueira. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e dado provimento pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1960; apólice de seguros, em 1959; subscrição de apólice de seguros, de 1959; contrato de seguro; boletim de ocorrência de acidente, de 1960; nota fiscal, Sima, Rua São Cristóvão, nº 317; Decreto nº 10692, de 31/12/13; Código Civil, artigo .

O suplicante, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, domiciliado à Rua Dr. Augusto Vasconcelos, 104, com base no Código Civil, artigo 1521, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos pelo abalroamento sofrido pelo automóvel de propriedade do suplicante por um caminhão de propriedade do Ministério de Guerra. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos. processo em anexo vistoria "Ad Perpetum Rei Menoriam"; imposto de licença para veículos automotores 1957; ficha de acidente de veículo motorizado 1957; 3 fotos periciais referentes ao acidente de transito; procuração 1957 tabelião não informado; recibo referente a serviços prestados 1958; código do processo civil artigos 675, 201.

As suplicantes, maiores, a primeira funcionária pública e as demais de prendas domésticas propuseram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram a indenização dos danos ocorridos por conta da morte da mãe das suplicantes em um acidente com o automóvel pertencente do Exército Nacional, onde atropelou e matou pessoas que se encontravam no ponto de ônibus, dentre essas, a mãe das referidas suplicantes. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1955, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1940 e 1957; Registro de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Registro de Nascimento, 1930; Jornal; A Manhã, 1950; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956.

O autor, imigrante norte-americano, nacionaliade norte-americana,estrangeiro, comerciante, estado civil casado, residente na Rua Miguel Lemos, 21, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$240.400,00 com juros de mora e custas processuais. O autor era proprietário de um automóvel de frete para passageiros da marca Chrysler que foi abalroado por um caminhão do Serviço de Estabelecimento Central de Transporte do Exército. O suplicante alegou que a responsabilidade foi do condutor do caminhão. A quantia pedida se refere ao conserto de seu carro. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam de 1955; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1955; Fotografia da Avaria de Autómovel, 1947; Advogado Oswaldo Murgel Rezende e Oswaldo Astolpho Rezende Rua Senador Dantas, 76 - RJ; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 203, 210, 197; Código de Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal de 1946, artigo 194, Lei nº 2626.

O suplicante, estado civil casado, de nacionalidade alemã, imigrante alemão, matural da Alemanha, eletro-técnico, propôs contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 12.140,60, correspondente ao pagamento que o suplicante fez pelo conserto do seu automóvel, bem como pelas perdas e danos advindos desse evento, por conta do acidente de carro ocasionado por um caminhão pertencente à Diretoria Geral de Saúde do Ministério da Aeronáutica. A ação foi julgada procedente por Manoel A. Cerqueira, recorrendo ex-offício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo . Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ; Fatura D. P. Cleto Limitada, 1951, 1952; Constituição Federal de 1946, artigo 194.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior de idade, doméstica, domiciliada e residente à Avenida Cezario de Mello, 130, Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro. Em 13/07/1946, na qualidade de empregado na Carvoaria de B. Santos, sito à Avenida Santa Cruz, 5000, quando fazia entrega de bicicleta, foi atropelado por uma viatura do 1º Batalhão de Infantaria Moto-Mecanizada, dirigida por Jorge Olegário da Silva, resultando em morte do menor. A suplicante pediu o pagamento das despesas do funeral e do luto da família, prestação de alimentos para a vítima e seus filhos menores, incluindo os vencidos no dado acontecimento, indenização no valor do salário de vítima no pagamento dos custos processuais e de advogado. A ação foi julgada procedente e o juiz Mario Brasil Araújo recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso. procuração tabelião 14, 1951; certidão de nascimento, 1951; CC, artigos 1537, 1521, 1522.