ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              33942 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, residente à Rua Figueira de Melo, 142, e foi vítima de acidente de carro de 11/07/1952. Um automóvel Jeep do Exército e o automóvel do 1º suplicado, dirigido por Nelson de Ávila, colidiram-se, ferindo o suplicante, à Rua Urbano dos Santos. Cristiano era industrial e residia à Rua Raul Pompéia, 228. Pediu reparação por diferença de salários, pensão, tratamento médico. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e os réus apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15; procuração de 1952; Diário da Noite, de 11/07/1952; foto pericial do local do acidente; processo em axexo carta precatória, de 1953; (2) procurações tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, em 1953; tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; O Jornal, de 11/07/1952; carteira profissional, de 04/11/1937; (2) fotos periciais do automóvel Oldsmobile após o acidente de trânsito.

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              25817 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, maiores, a primeira funcionária pública e as demais de prendas domésticas propuseram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram a indenização dos danos ocorridos por conta da morte da mãe das suplicantes em um acidente com o automóvel pertencente do Exército Nacional, onde atropelou e matou pessoas que se encontravam no ponto de ônibus, dentre essas, a mãe das referidas suplicantes. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1955, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1940 e 1957; Registro de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Registro de Nascimento, 1930; Jornal; A Manhã, 1950; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956.

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              28124 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, imigrante norte-americano, nacionaliade norte-americana,estrangeiro, comerciante, estado civil casado, residente na Rua Miguel Lemos, 21, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$240.400,00 com juros de mora e custas processuais. O autor era proprietário de um automóvel de frete para passageiros da marca Chrysler que foi abalroado por um caminhão do Serviço de Estabelecimento Central de Transporte do Exército. O suplicante alegou que a responsabilidade foi do condutor do caminhão. A quantia pedida se refere ao conserto de seu carro. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam de 1955; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1955; Fotografia da Avaria de Autómovel, 1947; Advogado Oswaldo Murgel Rezende e Oswaldo Astolpho Rezende Rua Senador Dantas, 76 - RJ; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 203, 210, 197; Código de Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal de 1946, artigo 194, Lei nº 2626.

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              22162 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão construtor, residente à Rua Toriba, 146. Alegou que quando dirigia seu carro marca Studebaker, foi abalroado pelo automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública. O suplicante alegou responsabilidade civil do estado e requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.280,00, devido aos prejuízos ocasionados pela imprudência, e para reparação do dano. A ação foi julgada procedente, e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1959.

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              35241 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante alegou que o jeep, de sua propriedade, que servia ao quartel general do Exército, quando transitava pela Praça da Bandeira foi abalroada pelo auto-lotação, da linha Candelária Cascadura de propriedade do primeiro réu. Alegando que o acidente foi causado pela imprudência do segundo réu, a suplicante pediu que os suplicados fossem obrigados a lhes dar o ressarcimento do dano causado no valor de Cr$ 90.000,00. Processo inconcluso. procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1964; processo anexo: inquérito policial-militar, data N.I.; (2) fichas informativas do Ministério da Guerra, de 1962, 1962; ilustração referente a acidente, data N.I.; (2) certidões de acidente de veículo motorizado, de 1962, 1962; Código Civil, artigos 159, 1518, 1521.

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              30556 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu a ação contra o réu, motorista profissional, por conta do acidente de carro em que a ambulância de chapa oficial 95.763, lotada no Serviço Nacional de Doenças Mentais, foi abalroada pelo ônibus da Volvo, na esquina da Rua 24 de Maio e Rua Bela Vista. Assim, a União requereu o pagamento do valor de 200.000,00 cruzeiros referente aos prejuízos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. cópia do registro de ocorrência; procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1961.

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              34923 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era profissão médico, residente na Rua Monsenhor Jerônimo, 943, Engenho de Dentro. Teve seu carro de marca Citroen abalroado pelo automóvel da marca Chevrolet, da ré, e conduzido por Walter Pereira de Oliveira. Alegou que o motorista estava a serviço da ré e conduzia com negligência. Assim, requereu o pagamento do valor de Cr$ 50.000,00, referente às avarias ocasionadas. O valor foi quitado e o autor desistiu da ação. Juiz final Polinício Buarque de Amorim. procuração, 1960; fatura, agencia Texa de automóveis ltda, 1960; contrato de compra e Venda com reserva de domínio, 1959; imposto de licença para veículos automóveis, 1960; Ficha de acidente de Veículo motorizado, 1960; Fatura, Auto reparadora Nacional ltda; código civil artigos 159, 1518, 1520; código do processo civil, artigo 291.

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              26254 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estabelecido na Praça Pio X, 78, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos em seu automóvel da marca Peugeot que foi abalroado pela viatura do Departamento Federal de Segurança Pública. A ação julgada improcedente. A autora apelou, mas este foi julgada deserto por ter o prazo legal expirado. Vistoria, 1959; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Certidão de Deserção, 1962; Registro de Acidente de Veículos Motorizados, 1959.

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              30513 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sá Freire no.150 Rio de Janeiro alegou que era proprietário do caminhão chevrolet, explorando o transporte s de mercadorias e frete como profissão, e este veículo foi abalroado por um auto- caminhão de propriedade da ré. Devido ao acidente de trânsito o suplicante obteve diversos ferimentos e prejuízos materiais. O suplicante requereu condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor de 15.800,00 cruzeiros, conforme o Código Civil artigo 159. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro Abalroamento. A ação foi arquivada, devido o acordo extra judicial. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959; (9) fotos do acidente, em 1959; (2) notas fiscais emitidas pela ACISA Sociedade Anônima Comercio e Industria, em 1959; nota de despesa, em 1959.

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              30063 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, solteira, pintora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos e avarias ocasionadas pelo acidente de carro do caminhão do Ministério da Aeronáutica com o carro da autora. Esta requereu o pagamento da reparação dos danos acarretados por acidente supracitado. O juiz julgou procedente em parte, a ação e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. vistoria, em 1956; boletim de ocorrência, de 1956; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1956; fotos do automóvel; código do processo civil, artigos 676 e 132.

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