O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão construtor, residente à Rua Toriba, 146. Alegou que quando dirigia seu carro marca Studebaker, foi abalroado pelo automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública. O suplicante alegou responsabilidade civil do estado e requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.280,00, devido aos prejuízos ocasionados pela imprudência, e para reparação do dano. A ação foi julgada procedente, e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1959.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior de idade, doméstica, domiciliada e residente à Avenida Cezario de Mello, 130, Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro. Em 13/07/1946, na qualidade de empregado na Carvoaria de B. Santos, sito à Avenida Santa Cruz, 5000, quando fazia entrega de bicicleta, foi atropelado por uma viatura do 1º Batalhão de Infantaria Moto-Mecanizada, dirigida por Jorge Olegário da Silva, resultando em morte do menor. A suplicante pediu o pagamento das despesas do funeral e do luto da família, prestação de alimentos para a vítima e seus filhos menores, incluindo os vencidos no dado acontecimento, indenização no valor do salário de vítima no pagamento dos custos processuais e de advogado. A ação foi julgada procedente e o juiz Mario Brasil Araújo recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso. procuração tabelião 14, 1951; certidão de nascimento, 1951; CC, artigos 1537, 1521, 1522.

O suplicante, brasileiro, estado civil viúvo, profissão ferroviário, tutor de seus filhos menores, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de sua esposa, Onicy Ribeiro Vianna Pereira, vítima de um atropelamento causado por um veiculo da rádio-patrulha. acidente de trânsito. Processo inconcluso. procuração tabelião; Agenor Pinto da Silva Coelho; Magé - RJ, em 1964; Certidão de Casamento, em 1947; (2)Certidão de Nascimento, em 1954 e 1957; Registro de Óbito, em 1958; (3)Faturas, 1958, emitida pela floricultura Santo Antonio e Santa Casa de Miserircordia do Rio de Janeiro.

O suplicante era estabelecido no Rio de Janeiro no Largo do Machado, 21. Requereu ação para pagamento de indenização referente aos danos e prejuízos causados no automóvel de sua propriedade, que foi atingido por um carro de transporte do Exército na Avenida Niemeyer. Código do Processo Civil, artigo 291, Código Civil, artigo 15. A ação foi julgada procedente em 09/12/1953. O autor e o réu recorreram e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso de ofício e a ambos os recursos voluntários em 15/05/1956. Foi homologado por sentença o cálculo para pagamento da indenização, para que produzisse os efeitos legais, em 05/09/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Recibo Prefeitura do Distrito Federal, 1947; (3) Fotografia.

O autor era estado civil casado, empregado da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro, Limitada, residente à Rua Figueira de Melo, 142, e foi vítima de acidente de carro de 11/07/1952. Um automóvel Jeep do Exército e o automóvel do 1º suplicado, dirigido por Nelson de Ávila, colidiram-se, ferindo o suplicante, à Rua Urbano dos Santos. Cristiano era industrial e residia à Rua Raul Pompéia, 228. Pediu reparação por diferença de salários, pensão, tratamento médico. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e os réus apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15; procuração de 1952; Diário da Noite, de 11/07/1952; foto pericial do local do acidente; processo em axexo carta precatória, de 1953; (2) procurações tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, em 1953; tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; O Jornal, de 11/07/1952; carteira profissional, de 04/11/1937; (2) fotos periciais do automóvel Oldsmobile após o acidente de trânsito.

A União Federal requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 9000,00, por danos causados em uma viatura do Exército Nacional, com juros da mora e custos. A suplicante afirmou que o Tenente Aldemar Antunes Pinheiro conduzia um automóvel na Estrada Intendente Magalhães quando chocou-se com um Chevrolet do Exército, causando-lhe grandes danos. Foi julgado improcedente a ação. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Abalroamento. Inquérito Administrativo Militar, 1947; Auto de Exame Acidente de Trânsito, 02/06/1947; Fotografia do Veículo 4; Procuração, 14/09/1951; Código Nacional de Trânsito, artigo 131.

O autor, imigrante norte-americano, nacionaliade norte-americana,estrangeiro, comerciante, estado civil casado, residente na Rua Miguel Lemos, 21, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$240.400,00 com juros de mora e custas processuais. O autor era proprietário de um automóvel de frete para passageiros da marca Chrysler que foi abalroado por um caminhão do Serviço de Estabelecimento Central de Transporte do Exército. O suplicante alegou que a responsabilidade foi do condutor do caminhão. A quantia pedida se refere ao conserto de seu carro. O juiz Roberto Talavera Bruce julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União Federal, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam de 1955; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1955; Fotografia da Avaria de Autómovel, 1947; Advogado Oswaldo Murgel Rezende e Oswaldo Astolpho Rezende Rua Senador Dantas, 76 - RJ; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 203, 210, 197; Código de Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal de 1946, artigo 194, Lei nº 2626.

As suplicantes, maiores, a primeira funcionária pública e as demais de prendas domésticas propuseram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram a indenização dos danos ocorridos por conta da morte da mãe das suplicantes em um acidente com o automóvel pertencente do Exército Nacional, onde atropelou e matou pessoas que se encontravam no ponto de ônibus, dentre essas, a mãe das referidas suplicantes. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1955, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1940 e 1957; Registro de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Registro de Nascimento, 1930; Jornal; A Manhã, 1950; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciário, residente à Rua Conde de Resende, 18, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, se encontrava em uma lotação que bateu em um veículo do Corpo de Bombeiros, na Rua Carolina Machado. Alegando que o acidente foi fruto da imprudência do motorista do veículo da citada corporação e que por causa do acidente sofreu diversas lesões, o suplicante pediu o pagamento de uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, sua perda laborativa e seus gastos com médicos e medicamentos. A ação foi julgada improcedente . Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962 e 1966; Código Civil, artigo 159; Cóigo de Processo Civil, artigos 64, 911, 912, 851.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão do comércio, residente à Rua do Matoso, 107, Rio de Janeiro, e teve um filho morto por atropelamento. O acidente de trânsito ocorreu na Praça da Bandeira, por um carro de transporte de presos da Assistência Policial. Por julgar ser a União responsável e por achar ter tido grande perda na possibilidade de proventos futuros, por ser ele pobre, pediu ressarcimento de danos na forma de indenização no valor de Cr$ 70.000,00, juros, custas e honorários. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, Tabelião Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho, Tabelião Jose Nicanor M. da Silva, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1947, 1948; Certidão de Óbito, 1947; Certidão de Nascimento, 1947; Recorte de Jornal, Globo, 1947; Código Civil, artigos 159 e 1521; Advogado Mucio Scevola Cordeiro, Avenida Rio Branco, 103, 2o. andar - RJ.