ACIDENTE DE TRÂNSITO

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              35503 · Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A União, por seu representante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$250,00 em virtude da colisão provocada pelo automóvel de propriedade do suplicado que atingiu um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos. Processo inconcluso . Foto do Local do Acidente; Nota de Despesa da Diret. Reg. Dos Correios e Telégrafos, 1948; D. O. 30/12/1954; Código Civil, artigos 15, 17, 1521 - III; CPC, artigos 163, 64.

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              27779 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrageiro, estado civil casado, do comércio residente à Rua Barão de Itapagipe, 506, Rio de Janeiro. Pediu ressarcimento de danos sofridos com acidente de trânsito entra veículos dos suplicados um Cabo da Aeronáutica foi arremessado contra o carro do autor, causando prejuízos materiais e a sua atividade comercial. O processo está inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1962 e 1963; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veiculo Motorizado, 1962; Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Recibo, 1962; Fotografia, 1951; Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945, artigo 48; Constituição Federal, artigos 1943, 201; Código Civil, artigos 159; Código do Processo Civil, artigo 180.

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              28577 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, por seu representante e fundamentada no Código Civil, artigo 15, 17 e 1521, entrou com ação contra a ré, uma empresa de transporte, para condenar a mesma no pagamento do valor referente aos prejuízos causados pela ré a autora. Estes prejuízos foram causados pelo acidente em que se envolveu uma viatura da ré que colidiu com um poste do Departamento de Correios e Telégrafos, danificando e obrigando o departamento a subsituí-lo. A ré foi instada de maneira amigável a ressarcir o prejuízo causado à Fazenda Nacional e como não tomou providência em efetuá-lo a autora entrou com uma ação. A ação foi julgada procedente. Nota de Despesa; Jornal Diário Oficial.

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              34375 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, profissão aeronauta. Com fundamento no Artigo 194 da Constituição Federal de 1946, propuseram uma ação ordinária contra a União, por conta do acidente de carro ocasionado pelo albaroamento do carro pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública na retaguarda do carro de marca Renault do autor, que requereu o pagamento do valor de Cr$19.065,30 referente aos prejuízos e danos sofridos por tal acidente. Os autos foram feitos conclusos por falta de interesse das partes. Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1956; Certidão de Registro de Ocorrência 1956; Acidente de Veículo Motorizado 1956; Quatro Notas Fiscais 1956; Aldir de Castro Dantas - Av. Nilo Peçanha, 151, Sala 1001 (advogado).

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              25100 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciário, residente à Rua Conde de Resende, 18, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, se encontrava em uma lotação que bateu em um veículo do Corpo de Bombeiros, na Rua Carolina Machado. Alegando que o acidente foi fruto da imprudência do motorista do veículo da citada corporação e que por causa do acidente sofreu diversas lesões, o suplicante pediu o pagamento de uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, sua perda laborativa e seus gastos com médicos e medicamentos. A ação foi julgada improcedente . Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1962 e 1966; Código Civil, artigo 159; Cóigo de Processo Civil, artigos 64, 911, 912, 851.

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              27005 · Dossiê/Processo · 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o réu motorista amador por conta do acidente de carro em que o automóvel Aero willys, do serviço do Ministério da Marinha , foi colhido pelo auto de passeio do réu no cruzamento da Avenida Presindete Vargas com a Rua Uruguaiana, assim requereu a autora, o pagamento no valor de 75000 cruzeiros referente aos danos ocasionados pelo acidente e seu devido ressarcimento. O juiz julgou extinta a ação. Código do Processo Civil, artigo 64.

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              32213 · Dossiê/Processo · 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, autarquia federal, alegou que efetuou o seguro contra os riscos do automóvel de Paulo dos Santos Carvalho. O veículo segurado sofreu um abalroamento na Avenida Brasil cuja culpa foi atribuída ao suplicado. Como o réu dirigia com imprudência, o autor requereu pagamento de uma indenização no valor de 33.000,00 cruzeiros, como sub-rogado no direito de seu segurado. Baseou seu pedido no Código Civil artigo 159. O juiz homologou o cálculo. proposta de seguro de automóvel em 1962; boletim de ocorrência do acidente em 1962; inspeção de sinistro em 1962;(2) orçamento-Garege e of Túnel Novo Ltda em 1962; contrato da locadora de automóvel, Loca Car em 1962; decreto 43913 de 16/06/58; código civil, artigo 159; procuração; tabelião; Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ em 1964.

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              35372 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil casado, profissão industriário, residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Almirante Cochani, 178, era proprietário do automóvel marca Volkswagen tipo sedan, particular. Em 07/01/1964 o suplicante trafega pela Avenida Brasil quando ao passar próximo à Rua Gerson Ferreira houve uma pane no motor, e o autor encostou o carro no meio-fio, saltou e erguei o capô do carro, afim de corrigir o defeito apresentado. Apesar da preocupação, quando o suplicante penetrou ao seu carro, ainda com a perna esquerda de fora, teve o seu veículo violentamente abalroado na parte traseira e lateral direito pela caminhonete marca Willis, tipo rural, de propriedade da suplicada. Em conseqüência disso, o autor sofreu ferimentos de certa gravidade, além das avarias do seu automóvel, inutilização do termo que vestia na ocasião, perda de seus salários desde o dia 07/01/1964 até 17/02/1964. O autor tentou fazer um acordo com a suplicada, e ante a demora desta, despendeu Cr$242.724,00. O autor pediu o ressarcimento pelos danos e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhes provimento. A ré ofereceu embargos que foram recebidos . Duas Procurações José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964, 1962; Nota de Serviços da Sec. Ind. e Mercantil de Veículos Andaraí Ltda 1964; Declaração emitido pela Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro 1964; Recibo emitido pela Fotocópia, 1964; Três Fotografias referente ao laudo do Instituto de Criminalística, 1964; Anexo: Cartaz de fusca c/ legendas.

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              25605 · Dossiê/Processo · 1965
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor casado alegou que foi atropelado por um veículo de propriedade do réu, sendo o acidente culpa da imprudência do motorista. O suplicante, requereu o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados atropelamento. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ.

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              14691 · Dossiê/Processo · 1947; 1948
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão do comércio, residente à Rua do Matoso, 107, Rio de Janeiro, e teve um filho morto por atropelamento. O acidente de trânsito ocorreu na Praça da Bandeira, por um carro de transporte de presos da Assistência Policial. Por julgar ser a União responsável e por achar ter tido grande perda na possibilidade de proventos futuros, por ser ele pobre, pediu ressarcimento de danos na forma de indenização no valor de Cr$ 70.000,00, juros, custas e honorários. Juiz Raimundo Ferreira de Macedo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, Tabelião Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho, Tabelião Jose Nicanor M. da Silva, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1947, 1948; Certidão de Óbito, 1947; Certidão de Nascimento, 1947; Recorte de Jornal, Globo, 1947; Código Civil, artigos 159 e 1521; Advogado Mucio Scevola Cordeiro, Avenida Rio Branco, 103, 2o. andar - RJ.

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